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Casos seleccionados e memorandos

Em Outubro de 2008 fez um trabalho de selecção de casos mais graves, entendendo-se por tal os casos envolvendo morte ou risco de morte. Daí resultou um trabalho que se apresenta AQUI

Suspeita de tortura

Ana Virgínia é uma cidadã brasileira de visita a Portugal a quem ocorreu a morte do filho, que com ela viajava. Os familiares e amigos souberam da desgraça através da informação de que Ana estava na prisão com graves problemas de saúde. Foram impedidos de a visitar e, pela atitude das autoridades, suspeitam que se possa estar a querer encobrir um caso de tortura. Pediram a mediação da ACED na reclamação pública de uma investigação ao caso. Intervenções da ACED AQUI e AQUI

Doente recluso é castigado com negação de acesso a consultas

Parece impensável, mas está escrito e assinado pela responsável máxima do hospital prisional, que anexamos. Pedimos às autoridades do Estado que investiguem este caso e tirem dele as suas conclusões. Se disso forem capazes.

Alegações de tortura a coberto de política de segurança nas prisões portuguesas

A lei portuguesa prevê um regime de castigos disciplinares para aplicação a pessoas presas. Prevê também dois regime (conhecidos pelos números do articulado respectivo, 111 e 115) de disponibilidade imediata dos reclusos quando há avaliação de riscos de segurança extraordinários.

Acontece que desde o ano 2000 o Estado português decidiu, ao mesmo tempo que falava de direitos humanos e de direitos dos reclusos e até de humanitarismo, inventar um regime disciplinar ilegal e mais repressivo que o regime fechado argumentando poder usar de forma arbitrária e indefinida no tempo os artigos citados.

Quer dizer: temos então um regime disciplinar que para nada serve, já que os outros (111 e 115) são isentos de formalidades e podem ser mais gravosos que o próprio isolamento em cela disciplinar previsto legalmente como castigo máximo, com limite de 30 dias e na condição de uma avaliação médica não produzir contra indicações. Essa política de Estado está afirmada na edificação das chamadas alas de segurança, de onde saem queixas e denúncias de torturas. Leiam AQUI algumas queixas. Leiam AQUI um ofício, e AQUI outro, a pedir avaliação superior da situação.

Luta dos presos de Vale de Judeus

Pelo Natal de 2005, mais uma vez, os detidos em Vale de Judeus procuram fazer chegar à opinião pública e às autoridades as suas razões de queixa relativamente à política prisional e às condições de detenção em que vivem.

Saber mais AQUI

Notícias de castigos AQUI

Pedido de investigação criminal sobre tortura contra detidos que alegam ser injustiçados AQUI

Luta pela sobrevivência em Vale de Judeus

Recebemos de António Ferreira de Jesus, detido em Vale de Judeus, uma carta onde expressa as razões da sua preocupação pela sua situação e denuncia enganos e irregularidades graves, como limitações no expediente dos processos que intenta e na aparente violação da correspondência. Chamamos a atenção para a responsabilidade (pelo menos moral) dos responsáveis pela segurança – que é o objectivo manifesto da missiva.

Anexamos cópia digital dos documentos recebidos AQUI

Torturado no Hospital Prisional

Moisés Maduro está neste preciso momento a sofrer represálias pelo facto de se ter queixado – sem dúvida com razão – de ter sido torturado na prisão – no Hospital Prisional mais precisamente. Ao ponto de alguns colegas dos algozes estarem a procurar transferir o recluso – em estado de recuperação de uma operação e do espancamento – para outra prisão sem valências de saúde adequadas.

Ler mais AQUI

Respostas da IGSJ do Ministério da Justiça e do Provedor de Justiça sobre o caso.

Espancado e mal tratado é castigado e mantido sem acesso a cuidados de saúde

José Ventura Mendes Vaz foi espancado por 6 guardas, dia 25 de Março 2005. Desde então ficou com a vista e com o sistema nervoso afectados. Foi-lhe escondido que a sua vista pode recuperar, com um tratamento adequado. No Hospital Prisional ficou uma semana sem que o tratassem. Insistiu para voltar a Coimbra, para ser atendido no Hospital. Teve que ser violento para ser atendido.

Em 7 de Junho o recluso continua a sofrer dores na cabeça com origem na sua vista por tratar, sem que lhe tenha sido dada nenhuma perspectiva de tratamento.

Sem tratamento - Junho 2005

Alegada recusa de tratamento - Maio 2005

Mau tratamento hospitalar - Maio 2005

Espancamento atinge gravemente vista de recluso - Abril 2005

Resposta da Provedoria - Maio 2005

Apreciação da possibilidade de flexibilização de penas

“Há cerca de um ano que visito regularmente Rodolfo Mendes Veiga, recluso nº250 do Estabelecimento Prisional da Carregueira. O que significa que desde há um ano sou confrontada com uma realidade prisional que nunca pensei existir. São tantas as injustiças; as ilegalidades; as imoralidades... Que se torna difícil enumerá-las.

No que concerne a este recluso já se perderam oportunamente processos; já foram recusadas inúmeras precárias, embora o comportamento seja excelente; já se recusou o acesso a cursos por não ser português; já impediram a entrada de cartões telefónicos por correio; já se pediu a colaboração de denúncia de outros companheiros com a promessa de benefícios; já houve ameaças à integridade física; já se recusaram transferências... A lista continua e o recluso cumpriu já metade da pena sem ter sido chamado à presença do Juiz, ao contrário do que vem discriminado na sua folha de sentença. Todos os dias é posto à prova o seu limite, talvez por ter procedido à denúncia dos responsáveis da cadeia aquando do agravamento da saúde de um colega, por negligência, sendo que este acabou por entrar em coma. Sente que está a cumprir duas penas, uma que resulta da sua dívida para com a sociedade e outra por não ter dado ouvidos ao chefe dos guardas, quando este lhe disse para se calar, porque ´uma mão lava a outra!`"

Ler reclamação AQUI

Morte difícil de doente mental às mãos do Sistema Prisional

"Não conseguimos substitui a morte pela vida, mas outros virão vítimas do sistema da justiça prisional enquanto vivos e dado que esta é infelizmente a natureza sem rosto da criminalidade do sistema prisional e como não vejo uma luz ao fim do túnel, sobre o assunto em epígrafe, solicito os devidos esclarecimentos."

excerto da carta de um irmão de Hélder Leonel de Oliveira, 2005-05-25

Informações de que dispomos, organizadas cronologicamente:

2003, Abril - Hélder entra em coma, depois de ter tombado misteriosamente de um andar, no Hospital Prisional

Pedido de explicações

À procura de explicações para as causas do coma de Hélder

2003, Maio - Correspondência com a Provedoria de Justiça

Ofício da ACED sobre o assunto

Primeira resposta do irmão ao relatório da Provedoria de Justiça

Segunda resposta do irmão a nova correspondência da Provedoria

Comentários informais do irmão sobre a situação

2004, Janeiro - o ânus de Hélder é perfurado com uma vassoura

Pedido de responsabilidades e intervenção por parte do irmão

Notícia no Correio da Manhã

2004, Agosto - retoma do caso

Pedido de reacção à Provedoria de Justiça

2005, Maio - morte "misteriosa" de Hélder

Dúvidas sobre as condições da morte de Hélder

Relatório da Provedoria de Justiça em resposta a um irmão

Greve de fome e sede contra abusos e mortes nas prisões (Março 2005)

Augusto Mata vê recusada assistência médica (Fev 2005)

Augusto Mata retoma greve de fome (Fev 2005)

Greve de fome debilitou muito Augusto Mata (Fev 2005)

Augusto Mata perseguido em Coimbra (Fev 2005)

Augusto Mata detido em Vale de Judeus teme pela vida (Julho 2004)

Nova ameaça de morte contra A. F. de Jesus (Julho 2005)

Protecção para preso testemunha de acto de homicídio na prisão (Julho 2005)

Doentes castigados (Julho 2005)

Engoliu colheres para ter direito a visitas (Julho 2005)

Fuga "política" da cadeia de Coimbra (Março 2005)

Estórias de prisão (Fev 2005)

Lavandaria avariada faz 15 dias EP Sintra (Fev 2005)