A ACED condena o Estado português no caso da extradição de alegados etarras para Espanha

A justiça e o Estado portugueses decidiram – mal, segundo a nossa opinião – colaborar com o Estado espanhol ao admitirem a extradição de dois suspeitos de terrorismo capturados em território português. Esta é mais uma machadada no prestígio – infelizmente já tão anémico – do sistema judicial português e é um sinal negativo quando se discute a continuidade do trabalho do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este não foi um serviço prestado a imagem de uma Europa respeitadora dos Direitos Humanos, que é uma das mais-valias concorrências e políticas a nível global.

Para os visados a perspectiva de tortura é claríssima. A ACED lamenta-o e manifesta, mais uma vez, o seu desagrado e condenação (cívica e política, evidentemente) da acção do Estado português neste caso. Ler Mais

---

 

Debate sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

A Amnistia Internacional quer tornar público e apelar à participação das organizações não governamentais o debate político que vai começar em torno do trabalho e das condições de exercício das funções do TEDH. A ACED apoia essas intenções e apela à maior participação possível de todos - trata-se de um assunto de grande relevância e impacto na vida colectiva. Ler mais AQUI

---

                  Associação de Solidariedade com Euskal Herria e a questão da tortura em Espanha      

"Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo basco e apelamos ao Estado português para que recuse a extradição dos dois cidadãos bascos para um Estado que tortura." Leia todo o comunicado AQUI

A ACED tomou posição sobre o caso de dois alegados etarras presos em Portugal: leia AQUI

---

Os representantes do povo saharaui pedem tomadas de posição contra a tortura contra presos políticos no Marrocos

URGENTE: ACCIONES EN APOYO DE LOS SIETE ACTIVISTAS SAHARAUIS PRESOS. ACTIONS EN FAVEUR DE LES SEPT MILITANTS SAHRAOUIS PRISONNIÈRES. ACTIONS FOR THE SEVEN PRISONERS SAHRAWI ACTIVISTS

 

Transfieren a los siete activistas saharauis a celdas de tortura en la prisión marroquí de Salé. Ler mais AQUI

---

Sobre a "ciência" institucional e a "utilidade" da tortura

 

Guatanamo não pode ser fechado porque se tal revelaria os crimes "científicos" cometidos  contra a Humanidade. Esta é a tese de Thierry Meyssan  que a apresenta num artigo que vale a pena ler. AQUI

---

 

 

"Os Verdes" levam a ACED à Assembleia da República

Através de uma pergunta no Parlamento, por iniciativa de  "Os Verdes", é referida e nota-se alguma influência do trabalho da ACED. Na sequência da alegada epidemia de suicídios em Custóias, pergunta-se porque não há uma política de favorecimento de regimes abertos. Ler AQUI o documento de "Os Verdes".

Os regimes mais fechados – Regime de Monsanto, alas de segurança, e celas disciplinares - são, evidentemente, desumanos e degradantes e deveriam ser abolidos. Mas, de facto, não foi essa a mensagem que passou na imprensa. Embora a ACED tenha vindo a insistir na ilegalidade dos dois primeiros modos de encarceramento desde que eles foram banalizados pela política de "justiça".

---

 

Consequências catastróficas do proibicionismo tornam-se evidentes

Um problema global é a política proibicionista contra a droga levada a cabo pela ONU, sob a tutela dos EUA, e com a conivência de todos os Estados, cujos benefícios devem ser escrutinados para se poder entender como foi possível chegar à situação descrita neste artigo.

Leituras fundamentais para compreender o assunto são Michael Woodiwiss (1988) Crime, Crusades and Corruption - Prohibitions in the United States, 1900-1987, London, Piter Publisher (pode ser encontrado na biblioteca do Instituto Universitário Europeu de Florença), Michael Woodiwiss(2005) Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime, Londres, Constable, que também tem uma tradução brasileira (http://www.estantevirtual.com.br/mod_perl/busca.cgi?alvo=autortitulo&pchave=Michael%20Woodiwiss%20Capitalismo%20Gangster&nf=1)

---

Contra a injustiça - Participe

A história do julgamento do chamado motim de Caxias chegou à comunidade imigrante na Holanda que reagiu, através de um grupo de pessoas junto do consulado português, enviando um texto ao tribunal, em português e em ENGLISH/inglês.

ENVIE A SUA PRÓPRIA VERSÃO DE INDIGNAÇÃO (utilizando estes textos ou outros) PARA O TRIBUNAL e PARA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA oeiras.tc@tribunais.org.pt fax:21 4411745
mailpgr@pgr.pt Fax: 21 397 52 55
 

Mais informação sobre o caso AQUI em baixo

---

 

Rede Europeia para a Defesa das Liberdades Civis contra planos de militarização social da UE

A ACED, na qualidade de membro da Rede Europeia para a Defesa das Liberdades Civis, divulga uma declaração apelo contra os planos a ser desenhados pela  União Europeia no que toca a Segurança e Justiça, para que todos e cada um possam tomar conhecimento, debater e assumir as respectivas responsabilidades.

Ler AQUI e em Turn off Stockholm program

  

---

Contra a incapacidade de fazer justiça - Participe

Por altura da realização da segunda audiência de julgamento, em que são arguidos 25 cidadãos acusados de se terem "amotinado", no Reduto Sul do Forte de Caxias, em 23 de Março de 1996, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), associa-se à CONCENTRAÇÃO INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS, a ter lugar dia 2 de Abril, a partir das 10 horas*, junto ao Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras (Bairro da Medrosa, Palácio da Justiça, Oeiras).

Ler COMUNICADO DE IMPRENSA

Participação é possível: AQUI

Contribuição para a caracterização da situação:

"CORTAR OS TEXTÍCULOS AOS MINUTEIROS"

---

VIGÍLIA

EM FRENTE AO

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO

2 de Abril, quinta-feira, 21.30h.

FIM AO TERROR; PELOS DIREITOS HUMANOS!

"Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, (...)

Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse “pessoa de bem” – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!"

 ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal 

Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)

 

---

Sem Justiça não haverá Paz

Dia 17 de Janeiro de 2009 concentração contra a brutalidade policial (16:00 rua 17 de Setembro no Casal da Boba).

mais informações AQUI

declaração da ACED AQUI

---

Declarações sobre a esperança na Grécia (em inglês e em castelhano)

Chegaram-nos dois textos traduzido em inglês, que aqui divulgamos: a) a declaração fúnebre dos amigos do jovem de 15 anos morto pela polícia e b) uma declaração de uma rede europeia de artistas e intelectuais sobre a esperança e o silêncio  (temeroso e respeitoso) que a revolta Grega inspira 

visão anarquista sobre a insurreição grega

---

ACED citada no julgamento do caso de tortura praticado em Leonor Cipriano

O trabalho da ACED e o seu carácter foram citados pela defesa doa arguidos no julgamento das queixas de tortura produzidas em Leonor Ciprinao, mãe da menina Joana desaparecida no Algarve.

A ACED reagiu em comunicado à comunicação social Ver AQUI.

---

Comité dos Direitos Humanos da ONU sobre Espanha

A ONU apreciou o relatório de Direitos Humanos produzido pelo Estado Espanhol. Fez as suas diligências e respondeu com as suas preocupaçoes. Ler AQUI

---

Lutas nas prisões na Europa

Greves de fome anunciadas para dia 3 de Novembro de 2008 na Grécia: nas prisões gregas, anuncia-se na internet, a situação é má e os presos estão em luta Ler mais AQUI. 

Na Bélgica Indimedia relata incidentes de  seis meses (Junho a Outubro 2008)

---

ACED vai ser julgada

Na pessoa de Alte Pinho, a ACED vai ser julgada num tribunal de 1ª instância (3ªsecção de Lisboa, na Pinheiro Chagas), no dia 24 de Outubro de 2008, às 10:00. O Estado não gostou da denúncia feita de um alegado suicídio de um jovem Marco Santos acabado de entrar numa cela disciplinar. A família denunciou os nomes de três guardas que tinham sido lançados por presos alegadamente testemunhas da ocorrência e filmou o corpo, filme que foi transmitido pelas televisões. Os serviços prisionais pediram ajuda ao Instituto de Medicina Legal que, de imediato, confirmou o que se pretendia, apesar da inconsistência dos dados da apressada autopsia. O que se viu no filme não correspondia à versão oficial (que de resto não correspondia com ela própria).

Instado a pronunciar-se sobre esta vergonha, o parlamento português fez de Pilatos: ler mais "Estamos fartos de mortes nas prisões" .

Vinga-se agora o governo - através da acusação de um secretário de estado, na altura dos acontecimentos director geral dos serviços prisionais - denunciando Alte Pinho como denunciador. Ilibado do caso em que vem acusado juntamente com o pai do Marco, deixou - e o tribunal aceitou - um detalhe qualquer que lhes parece poderem usar para a sua vingança. Ler mais AQUI.

---

Encontros  e Conversas  Alternativos  sobre a Modernidade - Outubro 2008

Programa

auditório do

Teatro Independente de Oeiras, 

organização programa Rádio Vidas Alternativas

---

 

Dr. Marcos Aragão Correia é advogado de acusação em defesa de Leonor Cipriano, vítima de torturas

A Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) tem vindo a acompanhar o caso de Leonor Cipriano, apoiando-a e ao Ministério Público na denúncia de situações de alegada tortura de que teria sido alvo por parte de inspectores da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do desaparecimento de sua filha Joana Isabel Cipriano Guerreiro. Com satisfação informamos que Leonor Cipriano constituiu seu legal mandatário um membro da ACED, um dos juristas da associação, Dr. Marcos Aragão Correia. Ler mais AQUI

ACED pede investigações sobre casos de tortura

O jurista da ACED Marcos Aragão Correia tem verificado ser fácil recolher indícios de práticas de intimidação e condicionamento de testemunhos da PJ junto da população e até junto de arguidos e familiares de pessoas condenadas. A respeito do caso Joana, menina desaparecida no Algarve, através da ACED, o jurista oferece muita informação para reflexão e acção de investigação. Ler mais AQUI

---

Campanha militarizada do Estado Norte Americano contra imigrantes

Na sequência de denuncias publicadas sobre a existência de um programa de erradicação de imigrantes em situação ilegal na América do Norte através da mobilização de militares, formou-se um movimento para impor uma moratória ao programa

Ler mais AQUI

---

ACED pede avaliação das campanhas policiais

Ficou claro para os Portugueses o uso político-mediático da polícia contra o que entendam chamar bairros problemáticos para safar da chicana política o governo. Fora da declaração de estado de sítio, tal processo é inadmissível do ponto de vista constitucional - todos somos iguais perante a lei - e do ponto de vista da segurança dos cidadãos: queremos estar descansados  e não ter que apanhar com os ladrões e, a seguir,  com os polícias que não têm informações sobre o que andam a fazer: ler mais AQUI

---

Para que servem as prisões?

Em Inglaterra, um chefe dos serviços prisionais cunhou uma frase célebre: "As prisões são um modo muito caro servem para tornar pessoas más em pessoas piores". No Irão (como noutras partes do mundo, incluindo países ocidentais) servem também para, no meio da confusão, da falta de informação, dos segredos de Estado, para se liquidarem adversários, cf informa a Amnistia International.

---

Despesas em armamento são 191 vezes o valor dos alimentos

A FAO - organização alimentar das Nações Unidas, divulga os seus cálculos e Frei Betto, aqui numa versão castelhana, denuncia AQUI que está a chegar o tempo de comprara alimentos em boutiques de luxo.

---

Tortura e corrupção em Madrid (Maio 2008)

Dezenas de polícias foram detidos em Madrid por corrupção. Desde há anos o seu chefe tinha sido denunciado por organizações contra a tortura, sem que as autoridades tivesse encontrado motivos para parar tais práticas. leia mais AQUI

---

Defensores de direitos humanos (no campo da tortura) denunciam

A coordenadora para a prevenção da tortura, de Espanha, denuncia os ataques que tentam desmobilizar as actividades de denúncia da tortura em Espanha, na altura em que o Estado espanhol institui a entidade nacional de prevenção da tortura prevista no Protocolo Adicional da ONU. AQUI se pode ler o relatório de 40 páginas

---

Justiça para Joana e Madeleine

Lagos, 3 de Maio, sábado, 14:30

 

Hotel Tivoli Lagos

 

Os esforços investidos na tortura para incriminar culpados não fazem justiça, nem permitem concentrarmo-nos na compreensão do que sejam as causas do desaparecimento de crianças

---

Insegurança nas prisões portuguesas (I)

Greve de fome contra a injustiça na cadeia de Monsanto AQUI e actualizada AQUI e com denúncias de tortura AQUI

Há quem arrisque perder a vida, para que a vida que resta possa vir a fazer sentido!