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:: ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento ::

 

 

centro de documentação contra a tortura

 

coordenadora de prevenção contra a tortura (Espanha)

   

 

Memorando

(1999-2008)

         
 

 

 

 

 

História da ACED

 

 

Segredos das Prisões

 

 

 

Autores: António Pedro Dores e José Preto

Título: "Segredos das Prisões"

Data: 2013

Editora: Rui Costa Pinto

 

 

Vozes Contra o Silêncio

 

Acesso a versão integral

Autores: António Pedro Dores e António de Alte Pinho (org.)

Título: "Vozes Contra o Silêncio - Lutas sociais nas prisões portuguesas"

Prefácio: Manuel Villaverde Cabral

Posfácio: Mário Contumélias

Data: 2004

Editora: Edições Margem/ Colecção Documentos, 9.

 

 

 

Homenagem a

Aristides Sousa Mendes

Aproveitamos informação difundida pela Associação República e Laicidade para o efeito

O pedido que  a Assembleia Nacional rejeitou, e só depois de 55 anos, muitos anos depois de Abril, foi possível corrigir AQUI

A história contada pelo jornal Público AQUI


Análise criminal à brasileira

Humor verdadeiro

 "Mas fui pego em flagrante pulando a cerca do galinheiro!
 
 Sim, sim. Mas é réu primário, e com esses antecedentes..."

Ler mais


Acesso à palavra: um direito negado

Os reclusos têm desejos de ver as suas vidas expostas publicamente, para que conste.

Aqui ficam alguns exemplos chegados das Madeira:

Carta ao DN

Carta do leitor

Caros Leitores

Ouçam lá


 

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Notícias

 

 

 


Denunciada fuga ao fisco nas prisões


Livros sobre prisões inspirados na actividade da ACED


Relatório da ONU sobre direitos humanos em Portugal (2004) manifesta profundas preocupações sobre o funcionamento das prisões em Portugal


Estrangeiros em Portugal são condenados a penas mais duras


ACED pergunta ao Provedor o que está a ser feito para prevenir a tortura


 

Estado da fruta distribuída na cadeia de Vale de Judeus dia 14 de Agosto de 2014

 


Carne estragada e com cheiro em Vale de Judeus

 

A internet não permite transmitir o cheiro que acompanha a carne das fotos, distribuída como se fosse alimentação para os presos de Vale de Judeus. Mas que acompanha acompanha:

 

 


Aspectos de braços auto-mutilados (ver mais fotos)

 

 

 


Protesto contra "Lei Marcial"

 

Dia 5 de Junho de 2014, um recluso de Vale de Judeus decidiu coser a boca em protesto contra a péssima alimentação, a impossibilidade radical de apresentar qualquer tipo de reclamação, o tratamento indigno dispensado às pessoas. Também de Alcoentre e de Coimbra chegaram queixas de práticas de amesquinhamento e desprezo. 

 

 

 

 


"O Estado é responsável pelos atos e omissões dos funcionários e outros que atuem oficialmente ou em nome do Estado."

A ONU considerou hoje que o Vaticano violou a Convenção contra a Tortura com o argumento citado acima. O que a aplicar-se ao caso do Estado português - se investigado - certamente o condenaria também. Não apenas nos casos de abuso sexual de crianças - que é o caso que levou a ONU a tomar posição - mas também noutras circunstâncias em que agentes do Estado podem estar envolvidos em práticas de tortura e o Estado português faz vista grossa. Aqui fica um incentivo para chamar à dificil luta contra a tortura mais activistas e mais atenções.


 

Campanha da Amnistia Internacional contra o clima favorável à prática de tortura

 

A Amnistia Internacional lançou uma campanha contra a tortura.

40 anos passados sobre o fim da polícia política, poderemos estar certos  de que ninguém mais pode ser torturado por autoridades policiais em Portugal? pergunta Diana Andringa aos microfones de RDP. Leia texto completo


Recipientes para distribuir comida numa cadeia (ver mais)

 


Portugal falha objectivos determinados pelo Conselho da Europa (2012)

 

O respeito pelos Direitos Humanos, é sabido, não são referência para as políticas em curso na Europa. E Portugal é dos países em que tal critério político moral é mais alheio ao que por cá se passa. Isso mesmo se deduz da leitura do último relatório SPACE que dá conta dos números sobre os sistemas prisionais europeus. Ler notícia AQUI. Para acesso mais informações AQUI.


Ameaça de suicídio de um recluso em Vale de Judeus

 

As fotos (localização e zoom) mostram um preso num andaime a ser convencido por um guarda para não saltar, dia 28 de Abril de 2014, pela manhã.

 


Consequências de maus tratos em presos de Coimbra (Abril de 2010)

 

Estas fotos chegaram junto com a explicação de serem marcas de violência de guardas sobre dois reclusos. Referem-se a consequências de uma intervenção policial na cadeia de Coimbra.

 

 


 

Departamento de Estado norte-americano não olha para o seu país

 

Mas está bem informado sobre o que se passa em Portugal. Continua a estranhar aquilo que por cá já nem se comenta, como se fosse inevitável continuar a viver com a miséria moral da justiça que temos. Leia-se então a notícia.

 

 


Micoses em Vale de Judeus

 

Serão dezenas de presos com micoses como estas sem tratamento, há meses. Janeiro 2014.

 

 

MAIS FOTOS


 

FOME em Vale de Judeus

 

Fotos da alimentação mais abaixo, castigos disciplinares contra presos na sequência de protestos contra a qualidade e a quantidade da alimentação, garantias de que os protestos não estão em causa nos casos de castigos - parece efectivamente que servem para nada, porque a fome continua - o que é castigada será a forma dos protestos (um método efectivamente muito usado em Portugal para desviar as atenções dos problemas à custa da criminalização do mensageiro), denúncia de racionamento no fornecimento de pão (confirmado com o argumento de que havia presos que açambarcavam o pão e era preciso moralizar isso), suspeitas de haver comida sem condições para ser consumida a ser servida em grandes quantidades para alimentação dos presos - único destes elementos de informação que não apresentámos às autoridades, por falta de elementos mais específicos, tudo isto terá consequências no peso e na saúde dos reclusos. Seguem fotos de presos, um actualmente com metade do peso com que entrou (48 kilos). Outro entrado em 2011 com 70 kilos, actualmente com 53 kilos. Já estará pronto para entrar nos mercados?

 

 

MAIS FOTOS

 

Auschwitz, Guantanamo, Abu Grahib não emergiram de práticas quotidianas de respeito pelas pessoas presas. 
Emergiram do desprezo popular (e institucional) pelas pessoas condenadas, como se não existissem ou como fossem os mais valiosos receptáculos para o sofrimento dos inocentes ou das vítimas. 
O segredo que socialmente organizamos - como povo civilizado - sobre o que se passa nas prisões é a nossa perversão.

 

Exemplos de alimentação em Vale de Judeus

 

Ler página 8 entrevista sobre Vale de Judeus

 

 

 

VER OUTROS EXEMPLOS AQUI

 


 

Tectos dos balneários em Vale de Judeus

 

 

 


 

CPT declara haver encarceramento em condições desumanas e degradantes em Portugal

O Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa denuncia matracas, alheamento das autoridades inspectivas relativamente a queixas formuladas contra maus tratos, circulação de informações deficiente entre entidades de inspecção e outros indícios aparentes sobre a ilegalidade e marginalidade em que a vida nas prisões é conduzida. É um relatório sobre uma visita em Maio de 2013, que confirma o "susto" que o CPT apanhou na vista de 2012.


 

Faleceu António Ferreira de Jesus

52 anos de sequestro estatal                      mural de homenagem

6/11/2013 - Em sua homenagem trazemos à primeira página uma mensagem de despedida e episódios da sua vida relatados pela ACED no passado:

em 2001, 2004 e em 2005:

"Previdência cautelar"

António Ferreira de Jesus divulgou a sua posição sobre a vida de prisão que tem levado. A ACED dá voz a quem teme justificadamente pela vida - disso temos, experiência directa -, independentemente da avaliação que se possa fazer das orientações políticas declaradas e dos argumentos usados.

Ler AQUI o texto que recebemos em Setembro de 2005

 

 

Campanha para libertar António Ferreira de Jesus

 

 

Amigos de António Ferreira vão estar, amanhã, dia 17 de Julho, sábado, a partir das 10 horas da manhã, em Vale de Judeus numa VIGÍLIA DE APOIO E SOLIDARIEDADE, pelo que convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.

http://libertemferreira.no.sapo.pt/

> ler mais

Este associado da ACED desde a primeira hora é vítima de um sistema concentracionário que se "esquece" como quem se vinga. Uma campanha com sede em Barcelona começou a trabalhar para a sua libertação. Participem. É participando que se aprende a viver.

> Ler mais

 

 

 


Tortura denunciada na primeira pessoa na cadeia de Sintra

Noé Mbitchan Silva Sá, preso na cadeia de Sintra, conta pelo seu próprio punho episódios de tortura de que terá sido alvo, denunciando os nomes de alguns dos participantes e revelando a indiferença geral dos profissionais cúmplices de inacção perante a gravidade dos abusos. A ACED informou quem de direito, na esperança que tortura seja perseguida, reprimida, e prevenida daqui para a frente, como não tem sido daqui para trás.


Baltasar Garzón acusado de envolvimento em torturas pela Amnistia Internacional

 

É com pesar que se tem de reconhecer o que já constava a partir dos meios contra a tortura em Espanha. O Juiz que mandou prender Pinochet tinha da justiça uma ideia avessa ao respeito dos direitos humanos. O Juiz que quis julgar os crimes do franquismo e terá sido expulso da magistratura por isso, teria então (ou tem hoje) alguma lição de justiça a oferecer? Eis as inquietantes perguntas que nos sugere a leitura de um artigo tanto mais importante quanto vem da esquerda. 

 


Brutalidade policial numa cadeia de Luanda

 

Está a ser divulgado um filme altamente violento sobre o sucedido recentemente numa cadeia de Luanda. Não é só em África e em Angola que estas acções acontecem. Mas é lamentável e condenável que ocorram em qualquer parte do mundo.

Divulgamos para denunciar e reclamar o fim da brutalidade policial em qualquer parte que ela aconteça ou possa acontecer.

 

 


Declarações em tribunal de testemunho de caso de tortura em cadeia de Catalunha

 

 

Quatro Camins é o nome de uma cadeia da Catalunho. Dez anos atrás houve um "motim" organizado pelos serviços prisionais. Actualmente, Junho de 2013, corre o julgamento organizado contra os torturadores. Youtube disponibiliza a gravação da sessão de tribunal que ouviu uma das testemunhas de acusação. Um dos acusados é o subdirector médico.

Os advogados à esquerda defendem os acusados de serem torturadores. À esquerda (fora da imagem) estavam os acusados. Apoiados por policias à paisana na assistência.
À direita estão o MP e os advogados de acusação popular.

Conferência de Mauro Palma

ex-Presidente do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa

Director do Observatório Europeu das Prisões

Issues and Challanges in the European Prison Context

22 Abril 20:30

Auditório Silva Leal ISCTE-IUL


ACED protesta contra encobrimento de notícias de tortura na comunicação social

O nosso protesto dirige-se ao facto de a notícia de haver alegações sustentadas de práticas de tortura actuais ter sido subsumida entre a alegada notícia lançada pela Direcção Geral das prisões  (“número record de presos”, logo nesse dia) e uma conversa sem nexo do representante do sindicato dos guardas – que por acaso interpela a ACED sem que a este respeito tenha havido oportunidade (nem interesse) de permitir o contraditório.

O oficio da ACED dirigido aos jornalistas e aos conselhos de redacção interessados pode ser lido na íntegra AQUI

Houve casos de tratamento jornalístico do caso, como na RTP e no DN. Este último teve direito a uma correctivo (direito de resposta) que é bem elucidativo do empenho do Estado português na prevenção da tortura.


Denúncias de tortura  na prisão de Lisboa

A ACED recebeu uma denúncia de familiares de um preso no Estabelecimento prisional de Lisboa, a propósito da perseguição e da tortura (física e psicológica) de que tem sido vítima neste estabelecimento, por parte de guardas prisionais. Terá sido espancado recentemente, no primeiro fim-de-semana do ano de 2013. A família já tentou por diversas vezes contactar o EP e obter informações sobre o caso sem sucesso. Estiveram inclusive junto do EP localmente a solicitar notícias sobre o seu estado de saúde que lhes foram negadas. A família está desesperada e pede ajuda urgente. 

A família e a ACED solicitam urgência na intervenção sobre a eventual postura violenta de guardas no Estabelecimento Prisional de Lisboa, que viola toda a legislação nacional e internacional de Direitos Humanos, nomeadamente a Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU. E que infelizmente não será caso único.

Sobre isso a RTP fez notícia.

As denúncias são antigas. Por exemplo, sobre o que se passa em Monsanto.


Denúncias de fome  na prisão de Beja

As queixas com a alimentação dos presos tem sido recorrentes nos últimos meses, a partir do momento em que o aperto orçamental  se fez sentir. Desta vez a queixa, tímida, com medo de represálias, vem de Beja. Vive-se mesmo num país livre? Onde a denúncia da fome é anónima? Quando Amartya Sen denunciou o facto de ser nos países com limitações graves da liberdade de expressão (e não nos países onde faltam alimentos) que mais fome havia, num estudo dos anos 80, estávamos longe de pensar em ter de ponderar o sentido dessas palavras para o caso português. Hoje essa ponderação impõe-se ao ler o que se pode ler.


As denúncias sucessivas dos presos sobre a alimentação

Os reclusos enviaram uma mensagem de agradecimento à ACED pela colaboração dada na denúncia das condições de alimentação  no EP de Coimbra. Agradecimento extensível, julgamos nós, às entidades dos ministério da justiça que entenderam, desta vez, fazer diferença numa questão tão importante. Embora a ACED não costume ser informada dos preceitos metodológicos de actuação das autoridades inspectivas, desta vez recebeu da Inspecção-geral dos Serviços de Justiça informação sobre a inspecção de surpresa efectuado àquele estabelecimento e cujos resultados foram reconhecidos pelos presos. Ainda que esteja suspensa de verbas a realização de trabalhos de estrutura identificados como problema a superar, o começo da troca de recipientes em que vinha a comida foi bem acolhida. (comparar com fotos mais abaixo).

Menção radiofónica à situação nas prisões no programa Vidas Alternativas


Reclusos despejados

Um relatório do Ministério da Justiça torna evidente o fracasso da reforma penal formalizada em 2007, anunciada em 2004 e prosseguida desde 2001. Aliás cometendo precisamente os mesmos erros da reforma anterior, inscrita na lei de 1979. A diferença é que entre 79 e 1996 não houve investimentos nas prisões e desde 1996 até agora atirou-se dinheiro e repressão sobre os problemas, sem os resolver.
Soluções académicas ele há muitas. Na prática provavelmente será outra vez a mesma do costume: doloroso (para não dizer criminoso) silêncio.
Pelo nosso lado insistimos na discussão aberta dos problemas do sistema penal e da respectiva finalidade com todos os potenciais interessados. Sem o que a perversidade do sistema nem sequer será conhecida, a não ser como teoria da conspiração.

Por curiosidade pode ler-se o interesse do NYT nas prisões portuguesas.


Assalto ao bairro de Sta Filomena

O Bairro de Sta Filomena, na Amadora, tem vindo a ser notícia pelo ataque sistemático organizado pelas autoridades contra os moradores indefesos que assistem à destruição das respectivas habitações, com desprezo pela dignidade de todos os envolvidos. Em Cabo Verde, de onde são oriundos muitos dos desalojados, há quem veja a situação da mesma forma que Abraão Vicente. Que nos dá uma imagem ao espelho do que é actualmente o estado de espírito dos governantes cabo-verdianos e portugueses perante os poderes neo-coloniais e a aparente impotência dos respectivos povos.


Estado de direito e garantia de respeito pelos direitos humanos em Portugal

Como pode uma dúzia de apedrejadores em acção repetitiva, concentrada e isolada durante mais de uma hora – sem a adesão de ninguém durante esse processo nem acção policial adequada a conter o foco de violência – provocar meia centena de feridos e mais de uma centena de detidos, como aqueles de que fala a comunicação social, sem a ajuda externa ainda não identificada oficialmente?

A ACED quer secundar a tomada de posição da Amnistia Internacional no sentido de reclamar um cabal esclarecimento dos incidentes com a polícia no fim do dia e durante a noite de 14 de Novembro de 2012. Mesmo se tal esclarecimento esteja condicionado pelas tomadas de posição, precipitadas a nosso ver, dos sectores políticos mais representativos do Estado.

Ler todo o texto AQUI


Exemplo de refeições

Com cerca de 4 euros para produzir duas refeições, um pequeno almoço e um reforço para a noite, a sua qualidade é muito variável. Ela tem de ser provada pelo funcionário a quem esteja distribuído esse serviço, tem de servir para as vistas ocasionais a quem é servida uma refeição que dizem (os presos e alguns do próprios visitantes) ser diferente. O serviço corrente é alvo de muitas críticas e pedidos de denúncia - como em todas as cantinas, com a diferença que nas prisões as alternativas são mais restritas.

Dia 14, 22 e 30 de Novembro de 2012 chegaram-nos fotos de uma refeição (E.P. Coimbra)

 

O carro de distribuição das refeições


Antifascistas queixam-se na Rússia

Na Hungria e na Grécia há sinais evidentes e preocupantes da emergência de movimentos fascistas com influência nas ruas e nas instituições de poder. A estas preocupações há a acrescentar as já conhecidas expressões de xenofobia em muitos outros países europeus. Neste caso (descrito em inglês) trata-se da denúncia da perseguição do Estado russo contra quem toma posições anti-fascistas na Rússia.


Relatórios da ONU e da Amnistia Internacional revelam falta de respeito pelas regras de um estado democrático em Espanha

Ler AQUI


MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE RUSSIAN FEDERATION REPORT ON THE HUMAN RIGHTS SITUATION IN THE UNITED STATES OF AMERICA

The human rights situation in the United States of America has provoked serious concerns within the international community, American NGOs and mass media.

The present report is based upon verified information from authoritative international and national sources and summarizes broad factual information on multiple, including systemic, problems related to the human rights observance that the American society faces.

In the USA, among the most grave challenges are growing social inequality, racial, ethnic and religious discrimination, continuing detention of prisoners without charges presented, partial justice, prisons operating outside the legal field, torturing, governmental authorities influencing judicial processes, weak penitentiary system, restraint of freedom of speech, Internet censorship, legalized corruption, limitation of electoral rights of citizens, racial and ethnical intolerance, infringing children's rights, extraterritorial application of American law which leads to infringing human rights in other countries, kidnapping, "witch-hunt", disproportionate use of force against peaceful manifestations, death penalty applied to underage and mentally disabled offenders, etc.

That being said, international legal obligations of the USA are still limited to participation in three (1965 Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, 1966 International Covenant on Civil and Political Rights, 1984 Convention against Torture) out of nine basic treaties on human rights that provide for control mechanisms. The USA has not yet ratified the 1966 International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, 1979 Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, 1989 Convention on the Rights of the Child,
1990 International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of Their Families, 2006 Convention on the Rights of Persons with Disabilities, and 2006 International Convention for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance.

Such a situation makes a drastic contrast with the ambitions of the USA to become a global leader in the protection of democratic values, shows the double standard attitude actively used by the USA authorities and requires effective measures to resolve the large-scale problems that exist in the humanitarian and human rights areas in accordance with the international obligations of the USA..
(See the rest of the report at attachment)


Noite de Cristal grega

Giorgos Mitralias esteve em Lisboa poucas semanas antes das últimas eleições gregas e explicou, a quem o ouviu, como o clima pre-revolucionário que se vivia no seu país ora se desenvolveria à esquerda, com a potencial vitória do Siriza, ou à direita, com o avanço dos neo-nazis. Disse mais: para a esquerda e para os anti-fascistas a prioridade deveria ser atacar a possibilidade da serpente sair do ovo. E esse deveria ser uma meta política de todos os povos europeus, dado o risco de contágio.

Queixou-se mais tarde de essa sua mensagem não estar a ser sentida pelos seus companheiros políticos nem pelo Sirisa.

Envia-nos agora provas e mais provas evidentes do valor das suas previsões. A Europa está a reviver as tragédias que ficaram na história do Holocausto sem (outra vez) haver reacção por parte dos partidos nem das autoridades, nacionais ou europeias. Os cidadãos ainda esperam por uma solução sebastianista.

A ACED acompanha Giorgos Mitralias e apela à organização de esforços para ajudar os nossos irmãos gregos a denunciarem e combaterem o crescendo dos ideais de sociedades sem Direito.


Presos de Monsanto denunciam maus tratos com greve de fome colectiva (Jul Ago 2012)


Quadriplicaram os suicídios nas prisões portuguesas (1º trimestre 2012)


As dificuldades de o Estado português produzir avaliações e inspecções

Uma das maiores dificuldades que a ACED enfrenta no seu trabalho de denúncia de casos e casos muito concretos que presos e respectivas famílias se dispõem a relatar é a aversão estrutural das instituições portuguesas, ao serviço de interesses diferentes dos interesses públicos, em tratar dessas denúncias como oportunidades de melhoria dos funcionamentos institucionais. As diferentes instâncias responsáveis por inspeccionar procuram, ao invés, evitar que a razão das queixas seja pensada, reconhecida, e as respectivas causas atacadas.

Esse tique do Estado não vigora só nas prisões. A carta de auto-avaliação do director da inspecção geral da administração local mostra que está em causa um processo estrutural. O ataque do governo àquela instituição reforça a reprodução desse vício.


Fascismo organiza-se na Grécia

A tortura mais descarada e brutal passou a ser utilizada como forma de terror pela polícia helénica para responder à contestação popular e para favorecer os desígnios do terceiro maior partido grego, neo-fascista. A notícia é do Guardian.

A luta contra a tortura também em Portugal - embora a situação não tenha atingido o mesmo tipo de descalabro - é um aspecto central para o combate aos fascismos que ameaçam hoje mais do que ontem a Europa.


Juízes dão razão a queixa de reclusos

Pouco tempo depois do director geral dos serviços prisionais (actualmente designado director geral da reinserção social) negar as evidências, como é habitual, juízes dão razão a queixa de reclusos de Paços de Ferreira (noutros quadrantes na geografia penitenciária também existem queixas similares mas não sistematizadas) sobre procedimentos de tramitação atrasada de processos referentes às flexibilizações de penas. A anunciada reforma prisional pensada para dar mais defesas aos presos e para reforçar o carácter ressocializador das penas revela-se assim, segundo a opinião dos juízes citados pela imprensa, o seu inverso. Bem se vê, neste debate, quem perde sempre.

E reclusos em Coimbra entram no debate com um pedido de SOCORRO. Queixam-se de a mesma lei que os condenou não é capaz de os respeitar, pois é como se não se aplicasse às suas vidas, apesar da tutela superior dos juízes.


Razões evocadas para um suicídio na cadeia de Coimbra

Virgílio Trindade, 60 anos, voltou de precária para se suicidar na cadeia. Deixou uma mensagem escrita e um pedaço do seu processo a explicar as suas razões. Para ele, nitidamente, esta foi a única forma para se aliviar do cerco que lhe fizeram. Os reclusos, inteirados da situação (1 e 2) fizeram-lhe a sua homenagem, num país que hipocritamente insiste em escrever na lei que a única função das prisões é a ressocialização social dos reclusos. Das suas uma: ou não conhecem o valor das palavras ou as palavras não têm valor escritas por certa gente. E quem é essa gente?


Preso italiano acusa de tortura organizada a alto nível o Estado português

O recluso Rafaele Cifroni que afirma ter razões para temer pela sua vida pelo facto de estar a denunciar situações graves de que foi vítima.

Esta é uma forma, efectivamente, de impor às autoridades uma maior vigilância sobre a segurança do recluso, já que o Direito garante o direito de argumentar a denúncia de situações injustas como assegura que não pode haver represálias por esse facto. Muito menos, claro está, execuções extra-judiciais.

Com detalhe, o recluso, em prisão preventiva, conta, em queixa dirigida à Inspecção da Direcção-geral das prisões, os comportamentos de que foi alvo por parte de um chefe de guardas e de um guarda. O que, a confirmar-se, parece cair na definição jurídica do que é tortura.

Infelizmente quando a tensão atinge níveis como os que agora assistimos os riscos de desfechos contra direito e à margem do direito existem. Esperamos que neste caso o Estado português possa estar à altura das suas responsabilidades.

O caso de Rafaele Cifrone é motivo de uma longa contestação da situação de que permanecerá vítima nas cadeias portuguesas. O próprio apresentou queixa contra as pessoas que alegadamente terão usado dos seus poderes para colaborar com as torturas de que foi vítima, de cujos resultados há fotos que estão juntas ao processo de queixa: 1, 2, 3, 4, 5  e outras.

É realmente urgente esclarecer cabalmente este caso para cujo efeito a ACED contribui através da divulgação dos elementos que lhe chegaram. Colaborando modestamente com o objectivo declarado do próprio de ver anunciado publicamente aquilo que viveu aos cuidados da justiça portuguesa.


Imagens de uma cela no EP de Coimbra

Pode verificar-se como vivem 3 pessoas num espaço que parece impossível. Mas tem de ser. Tem?

Vejam-se as 8 fotos que nos fizeram chegar: 1 2 3 4 5 6 7 8 Será isto permitido? Percebe-se melhor porque as prisões estão fechadas ao escrutínio público.


Representantes do estado federal dos EUA ameaçam violar a soberania portuguesa

A coberto de declarações da Secretária de Estado norte-americana, alegados representantes dos EUA prestaram declarações terroristas ao Expresso, este último fim de semana. A ACED, em conjunto com outras organizações dos Direitos Humanos, protestou e reclamou junto do estado e governos portugueses para que essa infâmia seja esclarecida e a tranquilidade possa regressar, na medida do possível, às pessoas envolvidas neste caso. Os antecedentes do caso estão referidos em página própria.

Diana Marina Dias Andringa e Maria Joana de Menezes Lopes reclamaram dia 10 de Agosto de 2012 junto do Procurador Geral da República para que abra um inquérito criminal contra o autor das declarações acima referidas.


A brutal decadência do regime

Os mais velhos lembram-se como a queda do regime fascista em Portugal foi anunciado por cargas policiais contra concertos dos Genesis ou de Jazz em Cascais, quando os cães atacavam toda a gente incluindo pessoas de idade que por ali passavam. Do mesmo modo a queda deste regime fedorento será infelizmente caracterizado pela soltura dos cães de guarda, em desespero de causa, à falta de argumentos. Nem as esperança da memória do ostracismo a que as polícias foram votadas durante anos a fio, após a revolução dos cravos, fará parar a "autoridade" dos brutos, treinados para não pensar. Vergonha para quem deles abusa, permitindo abusos inomináveis, como este contado na primeira pessoa.


Tolerância zero face à PSP e ao seu ministro!

O funcionamento das instituições democráticas, já muita gente o notou, parece estar em crise. Um sinal inequívoco é o comportamento policial que caracteriza e simboliza todo o poder autoritário. No 38º aniversário da revolução de Abril, apesar da passividade popular e da luta pacífica dos activistas, os abusadores do poder querem fazer vingar a febre da violência e da provocação. A ACED, juntamente com outras organizações, toma posição sobre esse acto simbólico do governo, demarcando-se da ordem democrática através da chefia da polícia. Ler AQUI: Isto não é tolerável!


Os presos políticos palestinianos merecem apoio na sua luta contra a prática de detenção administrativa da ocupação israelita

TSF publicado a 2012-04-15 às 18:40

Israel: 1600 prisioneiros palestinianos entram em greve de fome
Cerca de 1600 prisioneiros palestinianos em Israel, mais de um terço do total, irão entrar em greve de fome a partir de terça-feira, disse hoje à AFP o ministro palestiniano dos Prisioneiros, Issa Qaraqae.
«Cerca de 1600 prisioneiros palestinianos começarão terça-feira uma greve de fome, para reivindicarem melhores condições prisionais, e nós preparámos um programa nacional de solidariedade para com eles», afirmou o ministro palestiniano.

Terça-feira é do Dia dos Prisioneiros Palestinianos e coincide com a libertação de Khader Adnane, que bateu o recorde de estar 66 dias em greve de fome.

Atualmente dez prisioneiros, todos detidos administrativamente, estão em greve de fome nas cadeias israelitas, segundo o Clube dos Prisioneiros Palestinianos.

A porta-voz da administração penitenciária israelita, Sivan Weizman afirmou, por seu turno, estarem seis presos em greve de fome.

Dois deles, Bilal Foab, 27 anos, e Thaer Halahla, acusados de ligações à Jihad Islâmica, recusam alimentar-se há 48 horas, estando o seu estado de saúde a preocupar os médicos. Mais informação em inglês.


Greve no Linhó (II)

A greve ao trabalho planeada para o dia 12 de Abril de 2012 realizou-se, apesar da brutal intervenção policial à bastonada, ao tiro e com cães, na semana anterior..

Trata-se da demonstração da determinação dos reclusos na defesa das suas razões de queixa contra a situação e contra quem é responsável por perseguir mensageiros em vez de cuidar das suas obrigações.

Trata-se de um excelente exemplo de civismo, vindo de onde menos se espera. As condições de vida nas prisões não são as mais favoráveis a práticas edificantes. Todavia elas aí estão. Porque é extraordinariamente edificante e moderno afirmar colectivamente que a brutalidade não vence a razão.

Esperemos – mas como ter a certeza? – de que o exemplo possa ser seguido pelas autoridades.

Ler sobre antecedentes na notícia abaixo:


Greve no Linhó  

A ACED recebeu do Linhó a mensagem que se anexa: Presos em representação de outros presos seguros de serem capazes de mobilizar os restantes para encetar um processo de negociações para lá do silêncio e da arbitrariedade da direcção e da chefia de guardas, pediram para transmitirmos a sua carta. O que fazemos.

Na verdade a maioria das queixas agora apresentadas têm sido veiculadas de forma avulsa faz muitos meses – sem dúvida o Linhó tem sido a cadeia de onde mais queixas nos têm chegado – transmitidas anteriormente pela ACED às entidades competentes. Aparentemente têm sido feitos ouvidos moucos. Perante o que os presos se organizaram para pedirem com alguma veemência a mudança de práticas de direcção, denunciando ao mesmo tempo práticas ilegítimas por parte das mais altas autoridades da cadeia.

A ACED transmite, conforme é sua vocação, as preocupações dos reclusos e estranha o sentido de uma política local e mais geral que consiste em ignorar as queixas dos reclusos – elas são as mesmas faz meses – na esperança que os problemas se evaporem das consciências das pessoas, quando eles persistem e insistem em revelar-se na prática.

Chamamos ainda a atenção de que há sinais preocupantes – como por exemplo de mortes estranhas, entre outros – que nos lembram o clima que se viveu no final dos anos 90, no pico da sobrelotação. Pode ser só uma sensação. Mas conviria evitar escorregar outra vez pelo mesmo caminho e cometer outra vez os mesmos erros. Sabe-se hoje como esses anos 90 foram violentos nas prisões portugueses, mais violentos do que noutro lugar qualquer da Europa se se considerar as taxas de óbitos. Arriscamo-nos a voltar ao mesmo, não apenas em função da sobrelotação a que voltámos mas também graças à política de meter a cabeça na areia e tentar matar o mensageiro em vez de tomar nota da notícia.

A responsabilidade pelo que está a acontecer deverá ser assumida por quem de direito. A recusa em fazê-lo, infelizmente vulgar, responsabiliza quem assumir essa posição.

A ACED cumprirá com a sua vocação. AQUI está a carta dos presos do Linhó.

A ACED foi informada de que a greve dos presos no Linhó se realizou no dia da greve geral, 22 de Março de 2012, apesar das intimidações. Dia 27 de Março está marcada outra greve, a que se seguirá outra a 29 do mesmo mês. As reivindicações foram analisadas por José Preto.

Ler mais informação sobre esta luta AQUI


O Parlamento Europeu está preocupado com a "situação alarmante" das condições de detenção na UE.

 

Numa resolução hoje aprovada por larga maioria, os eurodeputados apelam a medidas urgentes para garantir que os direitos fundamentais dos reclusos sejam respeitados e a normas mínimas comuns de detenção aplicáveis a todos os países da UE. Ler MAIS.


 

 

A luta por um mundo diferente não pode ser pensada sem ter em conta as prisões como instituição central da justiça social

Uma organização norte-americana testemunha à rádio do mesmo país dedicada a assuntos prisionais sobre a situação de tortura a que Mumia Abu Jamal e muitos outros presos estão sujeitos de forma permanente ao longo de dezenas de anos e o modo como entendem e interpretam tais factos como relevantes para o futuro dos movimentos sociais que a pouco e pouco se libertam das misérias do sistema decadente em vigor.

Na verdade, enquanto o movimento Occupy Wall Street se espalhou pelos EUA uma greve de fome de milhares de prisioneiros na Califórnia passava ainda mais desapercebida dos media e mesmo da opinião pública informada. As prisões são um segredo social a ultrapassar, para que o que venha a emergir como vida social a seguir possa ser mais livre e justo.


Praticamente 1 em cada 3 norte-americanos já esteve preso

Nos EUA 30% dos norte-americanos foi preso antes de completar 23 anos. A notícia não distingue o que acontece com os afro-americanos, mas podemos imaginar talvez dobrando o número apresentado. Por isso há quem fale de sociedade penitenciária.

Isto não ocorre porque os norte-americanos são mais criminosos que outros (o que até pode ser o caso mas não a causa), mas sim porque existem políticas dos Estados que procuram estas consequências. Há, nos EUA, 6 milhões de pessoas sob tutela judicial, mais do que na época de Estaline na URSS. E a tortura é não apenas tolerada mas chega a ser incentivada, de que o caso de Guatanamo é apenas o mais conhecido, mas não o único.


Também na Venezuela os esforços do governo para limitar os atentados aos direitos humanos não estão a resultar

Observadores das prisões venezuelanas sobrelotadas denunciam mais de meia centenas de mortes nos últimos tempos e, portanto, o fracasso da ministra dos assuntos prisionais nomeada pelo presidente para tratar das reconhecidas  falhas do sistema penitenciário. A notícia pode ser lida AQUI. E mostra, se fosse preciso, como as prisões são mais um problema que uma solução.


No Afeganistão há uma prisão do género de Guantanamo

O Estado norte-americano mantém no Afeganistão uma grande prisão em que há prisioneiros sob tortura e conta com a ajuda de psicólogos que colaboram nos interrogatórios das pessoas ali detidas. Ler mais sobre o assunto AQUI


Em Portugal estuda-se a criminalização da denúncia da tortura

Dois colaboradores da ACED têm audiência de julgamento marcada para 9 de fevereiro de 2012, em Faro, acusados de difamação e lesão da honra de um polícia acusado de tortura por uma pessoa presa, a quem a ACED deu voz pública, como sempre faz, por ser esse o seu desígnio principal.

O Ministério Público e a PJ são conhecidos no meio prisional pela sua incapacidade de investigação de casos de crimes graves, em geral, e tortura em particular. O que é reconhecido por alguns procuradores envolvidos nessas investigações. No caso concreto de que trata o processo acima citado, não só a tortura foi reconhecida por acórdão judicial como o polícia alegadamente difamado foi condenado por mentir ao tribunal e assim obstruir a justiça. No mesmo tribunal de Faro. No que terá sido bem sucedido, já que ninguém terá sido identificado como autor dos actos de tortura reconhecidos.

A vítima confirmou ao tribunal o rigor da transcrição da sua declaração que a ACED divulgou. Mas, pelos vistos, a verdade pode ser ofensiva da honra de agentes do Estado envolvidos em crimes que deveriam perseguir mas com que, na prática, colaboram. Para acesso aos documentos AQUI

O advogado José Preto reagiu assim à pronúncia, como forma de recordar o direito da existência da actividade desta associação em sociedades democráticas.


Nos EUA luta-se bravamente contra o preconceito e a tortura

Do outro lado do Atlântico vêm exemplos exaltantes dos sinais da decadência como dos sinais da reacção das populações contra a brutalidade da opressão. No milhar de campos de indignados contra quem o Estado federal organiza repressão a uma escala e com uma coordenação jamais vista, como na Califórnia, onde os presos lutam - com menos possibilidades de chegar aos media - contra a tortura quotidiana.


Investigador das Nações Unidas pede às Nações o fim da solitária

Juan Mendez, defende na ONU o desenvolvimento de movimentos contra os castigos em solitária, querendo com isso referir-se a processos de confinamento por 22 horas diárias durante períodos superiores a 15 dias. Ler desenvolvimento da notícia em inglês. Aqui pela BBC.


Amnistia Internacional pede a prisão de George W. Bush

 

A Amnistia Internacional pediu às autoridades canadianas para prenderem e processarem judicialmente George W. Bush, por crimes cometidos contra o Direito Internacional. O antigo presidente dos EUA estará no Canadá no próximo dia 20 de Outubro.

"O Canadá deve cumprir as suas obrigações internacionais e prender e processar judicialmente o antigo presidente Bush, dada a sua responsabilidade em crimes contra o direito internacional, incluindo tortura", declarou Susan Lee, directora da Amnistia para a região das Américas.

O pedido da Amnistia Internacional está expresso num memorando que enviou às autoridades canadianas no passado dia 21 de Setembro. O anúncio foi feito, pela organização internacional de defesa dos direitos humanos num comunicado, esta quarta-feira.

"Como as autoridades dos Estados Unidos não levaram à justiça, até ao momento, o ex-presidente Bush, a comunidade internacional deve intervir. Se o Canadá se abstiver de agir durante a sua visita, isso irá constituir uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e será uma manifestação de desprezo face aos direitos humanos fundamentais", salientou a representante, na mesma nota informativa.

As acusações da Amnistia estão relacionadas com um programa secreto da CIA, aplicado entre 2002 e 2009, que permitia o uso contra detidos, segundo a organização, "de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes".

Segundo a Amnistia Internacional, durante o mandato presidencial, George W. Bush terá autorizado "técnicas reforçadas de interrogatório", incluindo simulação de afogamento.

publicado a 2011-10-12 às 19:44


Iglesias de Canadá culpables de matar a más de 50,000 niños nativos en escuelas residenciales

Las fosas comunes corresponden al genocidio de niños mohawk practicado en una escuela residencial de Mohawk operada por la Iglesia de Inglaterra y el Vaticano antes de su cierre en 1970.

Las fosas de enterramientos en masa corresponden al genocidio de niños mohawk practicado en una es cuela residencial de Mohawk operada por la Iglesia de Inglaterra y el Vaticano antes de su cierre en 1970.

Ler mais AQUI


Greve de fome de 2.000 presos palestinianos contra os carcereiros israelitas

Queixam-se de ser humilhados através de tratamentos degradantes, como algemas nas mãos e nos pés, impedimento de receberem visitas, negligência nos cuidados de saúde, falta de oportunidades para estudar, etc. Pode ler-se uma tradução em castelhano das suas posições. Os presos organizaram uma campanha de desobediência. 2000 estão em greve de fome no dia 2011-10-11.

“ISRAEL LES LLAMA PRIVILEGIOS PERO SON DERECHOS HUMANOS”, explica uma activista de uma associação de apoio às lutas dos presos, em entrevista.

 


Facebook contra os direitos dos presos nos EUA

A filosofia e o funcionamento dos novos meios de comunicação são contraditórios com a filosofia e o funcionamento das penitenciárias. A livre comunicação em rede entre desconhecidos e o isolamento social não são compatíveis. Mais tarde ou mais cedo isso se tornará evidente e haverá que fazer escolhas entre a liberdade de expressão e consciência e a imposição do isolamento, não só no quadro do regime de penas como na sociedade em geral. Há informações de que o Facebook se estará a posicionar contra a liberdade.


Doze mil presos em greve de fome na Califórnia

O sistema penal californiano foi declarado ilegal pelo supremo tribunal de justiça norte-americano. Mas continua a fazer estragos. a tal ponto que milhares de presos decidiram entrar em greve de fome contra a situação. a repressão imediata a única coisa que conseguiu obter foi a multiplicação das adesões à greve. Neste momento, primeiros dias de Outubro de 2011, acompanhamos a luta heróica de milhares de americanos presos contra a Gulag ocidental e contra a cultura vergonhosa que o tornou possível. Sem moral, com esta moral, o que espera o Ocidente  é o colapso.

Relato da situação a 8 de Outubro de 2011, razões de apoio escritas em Calipatria State Prison. De facto, tem sido eficazmente escondido da opinião pública a repugnante situação de institucionalização de centros de tortura na Califórnia, resultado da escalada securitária e das políticas de incapacitação dos presos. É contra isso que lutam os presos.


Luta dos presos em Espanha contra a tortura que são as prisões

No fim de Setembro de 2011 uma meia centena de presos declararam-se em luta contra as práticas prisionais denunciando-as como práticas de tortura. Contam com apoios de cidadãos que organizaram um programa de divulgação daquela luta no exterior. Informação completa AQUI.

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Guardas prisionais britânicos corruptos

Um estudo da Transparência Internacional do Reino Unido  concluiu serem as prisões inglesas dos lugares mais corruptos nesse país. Cartões de telefone, telemóveis e droga ocupam a vida de 1000 guardas, diz o relatório.


Plataforma de ONG´s portuguesas sobre prisões

 

Reunião de fundação dia 11 de Junho, à tarde, no Porto.

Como questões gerais organizativas da Plataforma (cujo nome se haverá de encontrar) colocar-se-á à consideração:

- As organizações aderentes mantêm a sua individualidade, não se obrigando à Plataforma, e são as responsáveis pelas posições públicas que entenderem tomar;

- As organizações participantes nesta reunião consideram-se fundadoras caso aceitem integrar a Plataforma;

- Cada organização suporta os custos do seu envolvimento;

inscrições para (observatorio@net.novis.pt), até ao dia 31 de Maio de 2011.

Texto completo da convocatória.


Intervenção humanitária no Médio Oriente?

A esperança de liberdade criada no Norte de África e no Médio Oriente tem sofrido repressões, como é natural, por parte de todos os poderes interessados em explorar os povos que aí vivem e as suas riquezas naturais. Os países ocidentais tem tomado posições públicas, algumas de carácter humanitário, cujo sentido deve ser esclarecido. Parece haver povos mais dignos de preocupações humanitárias que outros. Sobre isso escreveu Amy Goodman, focada na repressão "amiga do ocidente" no Barhain. A ACED divulga o texto colocado na página da PAGAN por notar uma ausência de informação sobre o assunto nos mass media.


Mentalidade da (in) segurança

Tendo em atenção a recente aprovação na Assembleia da República do lei alegadamente contra a violência nas escolas, que tornou crime público, sujeito obrigatório de processo crime na presença de uma denúncia, e a propósito do recente homicídio em série numa escola do Rio de Janeiro, aconselha-se a leitura de uma entrevista a um especialista brasileiro, Julio Groppa Aquino.


Denúncia da natureza do regime militar Egípcio

Nos últimos dias assistimos à revolução egípcia. Após a saída forçada de Mubarak pergunta-se que novos objectivos imediatos haverá para a revolução. A verdade mais funda, como sempre, pode ser descoberta pela observação das práticas prisionais. Onde a tradição é terrível mas as experiências de sobrevivência são extremamente recentes. Leia AQUI notícia em inglês.


"HOJE BATTISTI, AMANHÃ TU"

Uma canção inédita de Manuela de Freitas e José Mário Branco

 

Um grupo de cantores, entre os muito conhecidos na música portuguesa,

juntou-se para interpretar esta canção de apoio à não extradição de Cesare Battisti.

 

Vejam e ouçam aqui: http://passapalavra.info/?p=35123

 

ou aqui: http://vimeo.com/19258838

 

ou aqui: http://www.youtube.com/watch?v=R2YYlN9aoGs

 

Uma iniciativa da Comissão de Apoio a Cesare Battisti (Portugal)

 

FICHA TÉCNICA

HOJE BATTISTI, AMANHÃ TU
Letra de Manuela de Freitas e José Mário Branco
Música de José Mário Branco

Cantores:

Aldina Duarte
Amélia Muge
Camané
Duo Diana & Pedro
Duo Virgem Suta
Fernando Mota
João Gil
Jorge Moniz
Jorge Ribeiro (grupo Baile Popular)
José Mário Branco
Luanda Cozetti (Couple Coffee)
Norton Daiello (Couple Coffee)
Paulo de Carvalho
Pedro Branco
Tim

Instrumentistas:

Guitarra (violão): José Peixoto
Baixo eléctrico: Norton Daiello
Flauta e sax soprano: Paulo Curado
Percussões: Fernando Mota e José Mário Branco

Captação e mistura áudio: Fernando Mota

Imagens filmadas por Rui Ribeiro
Montagem vídeo por Nelson Guerreiro

Gravado e filmado em Lisboa (Portugal), em 25 de Janeiro de 2011


Limpeza do Rio de Janeiro

O fim do ano de 2010  foi marcado por muita propaganda sobre a intervenção do exército brasileiro em favelas do Rio para desbaratar o tráfico e sobre sucesso estrondoso e inusitado da operação. Quem não estranhou que um problema tão profundo e extenso pudesse ser resolvido de forma tão expedita por polícia tão corrupta?

Recebemos agora uma breve avaliação subscrita por seis organizações de Direitos Humanos brasileiras que colocam alguns factos conhecidos e algumas questões pertinentes que aqui divulgamos.

Quem foram os autores das execuções ocorridas? O que impede a contagem dos mortes e dos feridos e respectivas identidades? O que procuram os policias tão ansiosamente em casa das pessoas? Porque é que as pessoas têm medo? Porque e como é que os chefes do tráfico puderam escapar? Leiam e divulguem o relatório AQUI. Para que se saiba e para que estejamos prevenidos quando os nossos carros de combate entrarem pelas nossas favelas.


Pena de morte a prazo afinal existe em Portugal

Uma notícia informa: as administrações hospitalares confrontadas com a necessidade de conter despesas – apesar dos evidentes desperdícios – declaram-se incapazes de trabalhar nesse cenário (como os bancos). Para dar consistência substantiva a tal notícia declaram não ter disponibilidade para pagar as despesas de tratamento de doentes HIV que estejam presos. Poderiam ser os ciganos, como Sarkozy, ou os imigrantes como Berlusconi. Para quem administra por conta o Serviço Nacional de Saúde, que é universal, a discriminação é um instrumento de gestão.

Receosos de que a onda de imoralidade possa continuar a grassar, e antes que engrosse mais, as organizações abaixo assinadas somos presentes publicamente a dizer NÃO! 

Não haverá futuro para o SNS, nem para Portugal, nem para a Europa, nem para a civilização ocidental sem respeito pelos direitos humanos de todos – porque só assim haverá respeito por cada um.

Entre mortos e feridos, alguém irá escapar?

Nos últimos meses temos assistido ao clímax do salve-se quem puder, constatado o facto de ser impossível manter o “nosso modo de vida” pelo qual se armaram recentemente guerras ruinosas – para a civilização ocidental, que não para o complexo militar-industrial. A onda de perversidade tem vindo a engrossar para três dimensões e está a concretizar-se em nossas casas, transformando-as num meio social tão simples como os proporcionados pelos reality-shows: quem vai ser expulso esta semana?

REDE POSITIVO PT, http://positivopt.ning.com/

Opus Gay, http://www.opusgay.org

Vidas Alternativas, http://www.vidasalternativas.eu

ACED – SOS Prisões, http://iscte.pt/~apad/ACED; http://www.sosprisoes.blogspot.com/

7 Dezembro 2010


 

Perito da ONU recomenda fim da criminalização das drogas

 

Anand Grover, Relactor Especial da ONU sobre a política das drogas conclui que a criminalização e a discriminação associada devem ser substituídas  por políticas de redução de riscos. Ler AQUI notícia em inglês.


Carga arbitrária em Pinheiro da Cruz faz uma centena de feridos

A TVI reportou sinais de violência na cadeia de Pinheiro da Cruz. Interrogada a Direcção Geral dos Serviços Prisionais terá respondido não ter havido feridos. Porém as informações que circulam apontam para uma centena de feridos, alguns com gravidade.

A tensão que a ACED já tinha relatado existir, a pedido de presos que lá vivem, decorrente de interesses antagonizados entre a Direcção da cadeia e a chefia de guardas que usavam os presos nas suas disputas, explicaria, segundo observadores bem colocados, a razão porque um incidente menor degenerou num assalto do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais a reclusos fechados nas suas celas com armas de choque e balas de borracha.

Mesmo nestas condições extremadas (ou será por causa destas condições extremadas?) os reclusos e respectivas famílias receiam denunciar o que se passou efectivamente. alguns foram para o hospital, outros foram transferidos para outras cadeias, as alas dentro da cadeia foram isoladas entre si, a directora está sob protecção do GISP por ser esta força da sua confiança. O Bloco de Esquerda pediu, através da Assembleia da República, informações ao governo sobre o sucedido.

A ACED, como sempre faz, divulgou a informação que lhe foi chegando sobre este caso ocorrido dia 12 de Outubro de 2010. 1 2 3 4 5


Guantanamo português contra o legislador?

Um grevista de fome preso no Estabelecimento Prisional de Monsanto está acusado disciplinarmente de ter divulgado mentiras sobre as motivações da sua greve de fome para subverter a ordem prisional e foi intimado a entregar aos acusadores e juízes em causa própria a informação por si directamente divulgada a respeito do caso, como forma de demonstrar o infundado da acusação.

A ACED pergunta ao Ministério da Justiça se é esta prática compatível com as alegadas intenções do novo código de execução de penas (ver Lei 115/2009 no topo da coluna da esquerda desta página). Para os interessados, aqui se apresentam: o oficio da ACED a anunciar a greve, a carta do preso a anunciar a greve, a carta do preso a pedir cópia da sua primeira carta, a resposta da ACED ao preso.


A Presidência europeia cessante define como inimigos as ideias novas para resolver a crise

Muitos se têm queixado da falta de democracia na Europa. Porém, tudo o indica, há "democratas" - no caso a presidência espanhola da UE - preocupados em manter e aprofundar, pela acção policial, a falta de democracia. Em Portugal, recentemente, nova legislação tornou mais difícil a legalização de novas forças políticas e a manutenção de pequenas forças políticas. Como temem que a marginalização torne invisíveis os movimentos sociais que sentem que irão ter de enfrentar a breve trecho, agora trataram de incumbir forças policiais para revelaram (a seu modo) o que sejam ameaças à manutenção da situação apodrecida. Não são bons sinais estes que nos chegam da Statewatch.


Violência policial arbitrária

Aqui se conta a experiência inaceitável mas vivida efectivamente por dois jovens rapers nas mãos de policias sem controlo. Para cúmulo ficam às ordens da justiça para se defenderem das acusações de serem eles os agressores. Ou, o que será pior, dada a recorrência de eventos equivalentes, serão policias soltos nas nossas cidades por poderes temerosos do que possa estar para acontecer, dados os abusos da pressão política contra os ditos mais desfavorecidos? De facto discriminados? Aplica-se aqui a táctica conhecida nas prisões de provocar o motim antes que ele possa vir a ocorrer?


Sobre o critério e a utilidade da prisão de “alta segurança” em Monsanto

A família de Paulo Romão apoiou e apoia a vontade do preso de denunciar como são forjados os critérios de perigosidade nas cadeias portuguesas. É convicção do preso – como é a nossa, na ACED – que os critérios de atribuição da classificação de maior ou menor perigosidade aos detidos, por não estar objectivada e estar fora do controlo das tutelas, são construídos em função de interesses pessoais e muitas das vezes determinados por favores que se trocam entre redes de cumplicidades tecidas no uso das margens de liberdade propiciadas a alguns agentes sem escrúpulos pela impunidade que faz das prisões um mundo à parte. Usam os reclusos como moeda de troca em função de interesses inconfessáveis.

A inauguração da prisão de alta segurança, o Guantanamo português, como ficou conhecido, naturalmente, ao afirmar – como afirmou – a impunidade dos torturadores e a arbitrariedade dos critérios sob as ordens do governo, estimulou as redes secretas de associados na maldade contra quem entendam útil ou simplesmente satisfatório dos seus instintos de vingança.

O reconhecimento da ilegalidade e ilegitimidade do regime prisional instaurado em Monsanto foi, a pouco e pouco, feito. Mas o mal nunca foi corrigido. Pelo contrário: o efeito de choque junto dos guardas, dos funcionários prisionais e dos presos produziu os seus efeitos e jamais o Estado ou o governo reconheceram terem praticado actos ilícitos. Isto é, o Estado responsável pela implementação de um regime prisional ilegal e desumano aceitou a “afinação” do regime em função da legalidade sem nunca assumir as suas responsabilidades criminais – porque maltratar ou torturar é crime – beneficiando (se é que isso beneficia alguém) do choque e pavor, enquanto reforçava e alargava as redes de cumplicidades internas às prisões que trocam favores entre si.

O mérito da denúncia de Paulo Romão, à custa de perseguições e penalizações previsíveis contra si próprio, é a de dar contornos empíricos e comprováveis – mesmo do ponto de vista judicial - a conjecturas como as que acabámos de esboçar. Não se trata de ideologia ou teorias da conspiração: trata-se de cumplicidades comprováveis desde a prisão de Coimbra até Monsanto, com protecção das instituições de tutela e de seitas secretas que enxameiam os partidos, o sistema jurídico e Portugal inteiro. Tudo isso está explicado com clareza na página da internet que a família apresenta: http://paulo98.no.comunidades.net.

Haja justiça neste caso, embora – não somos hipócritas – todos saibamos de quão difícil é ela emergir das instituições judiciais quando alguém de “baixo” pretende ver julgado alguém de “cima”.


Pode ser impressão, mas a organização da repressão precede os esperados actos de ataque às instituições

Várias notícias nos têm chegado sobre a organização silenciosa (para não dizer secreta) de forças especiais, misto de forças militares e forças policiais, como a GNR portuguesa, para acudir a situações politicamente inconvenientes para os poderes estabelecidos na Europa. Provavelmente essa tendência é extensiva ao mundo ocidental, como parece sugerir este relato sobre o que se passou em Toronto dia 28 de Junho de 2010, aquando das reuniões dos países mais ricos: 900 (?) detenções (muitas delas ilegítimas) que causaram graves rupturas nas condições de permanência nas prisões.


Maus tratos em Sta Cruz do Bispo

As averiguações sobre alegações de maus tratos são, do ponto de vista da queixosa, uma maquinação para esconder a verdade, que pode ser demonstrada.

A resposta ao seguimento que a ACED fez das queixas da reclusa - que de outro modo não circulava - indignou a própria, que assim se expressa desta maneira AQUI.


Novo velho falso motim, desta vez em Coimbra?

Na Sexta-feira Santa de 2010 foi notícia um motim na prisão de Coimbra. Como é hábito, as informações das autoridades escassearam e foram contraditórias. Motim que se acalme espontaneamente é coisa rara, senão inédita. Motim sem consequências disciplinares – como a determinada altura se deu a entender – seria milagre. Quem desconfiou que, afinal, não teria havido nenhum motim? Quem poderia imaginar que se tratou de uma invenção dos serviços prisionais? E para quê, pergunta-se?

Leia aqui o comentário da ACED à carta de autor, testemunha presencial devidamente identificada, mas cuja identidade, por motivos óbvios, mão é revelada.

 


Secções de Segurança condenadas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Acórdão condenatório do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre problema (Secções de Segurança) contra o qual a ACED se bateu neste e noutros casos.
 
     38. CASE OF STEGARESCU AND BAHRIN v. PORTUGAL

Ler AQUI informação para a imprensa sobre o assunto.


Posição polémica sobre a entrada em execução do novo Código de Execução de Penas

Em tempo de fortes tensões sociais, que se perspectivam em crescendo, há quem entenda dever o Estado enveredar pelo caminho mais simples e mais cínico de encerrar em prisões as pessoas mais à mão como bodes expiatórios para satisfazer os desejos de vingança (que todos sentimos). Não é essa a nossa posição, claro. Por isso António Pedro Dores decidiu divulgar uma opinião a respeito dessa polémica, que AQUI se deixa a quem quiser ler.

 


Suicídios nas prisões portuguesas

Inês Cardoso, no jornal "I", escreve que a probabilidade de suicídio nas prisões em Portugal mais que dobrou entre 2008 e 2009 e que é 15 vezes superior à média nacional. Diz ainda que há homicídios que passam por suicídios. Está tudo dito sobre as consequências práticas das políticas de encarceramento em Portugal, tão fustigadas pelos organismos internacionais, com destaque para o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa


Duas empresas em Espanha (actualmente presidente da União Europeia) comercializam instrumentos de tortura para presos

 

Da degradação dos tempo: Quando Portugal extradita para Espanha alegados etarras às ordens das autoridades espanholas, conhecidas por entenderem que a tortura é uma prática aceitável para combater o terrorismo, e eventualmente se prepara para fazer coisa equivalente a mais um arguido, a Amnistia Internacional denuncia a existência em Espanha de duas empresas que comercializam instrumentos de tortura. Leia mais AQUI


Sete activistas dos Direitos Humanos Saharauis em greve de fome na prisão de Marrocos

 

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental informa do início da greve de fome dos activistas a dia 18 de Março de 2010, presos por serem defensores da independência do seu país.

Ler mais AQUI


A ACED condena o Estado português no caso da extradição de alegados etarras para Espanha

A justiça e o Estado portugueses decidiram – mal, segundo a nossa opinião – colaborar com o Estado espanhol ao admitirem a extradição de dois suspeitos de terrorismo capturados em território português. Esta é mais uma machadada no prestígio – infelizmente já tão anémico – do sistema judicial português e é um sinal negativo quando se discute a continuidade do trabalho do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este não foi um serviço prestado a imagem de uma Europa respeitadora dos Direitos Humanos, que é uma das mais-valias concorrências e políticas a nível global.

Para os visados a perspectiva de tortura é claríssima. A ACED lamenta-o e manifesta, mais uma vez, o seu desagrado e condenação (cívica e política, evidentemente) da acção do Estado português neste caso. Ler Mais


 

Debate sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

A Amnistia Internacional quer tornar público e apelar à participação das organizações não governamentais o debate político que vai começar em torno do trabalho e das condições de exercício das funções do TEDH. A ACED apoia essas intenções e apela à maior participação possível de todos - trata-se de um assunto de grande relevância e impacto na vida colectiva. Ler mais AQUI


                  Associação de Solidariedade com Euskal Herria e a questão da tortura em Espanha      

"Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo basco e apelamos ao Estado português para que recuse a extradição dos dois cidadãos bascos para um Estado que tortura." Leia todo o comunicado AQUI

A ACED tomou posição sobre o caso de dois alegados etarras presos em Portugal: leia AQUI


Os representantes do povo saharaui pedem tomadas de posição contra a tortura contra presos políticos no Marrocos

URGENTE: ACCIONES EN APOYO DE LOS SIETE ACTIVISTAS SAHARAUIS PRESOS. ACTIONS EN FAVEUR DE LES SEPT MILITANTS SAHRAOUIS PRISONNIÈRES. ACTIONS FOR THE SEVEN PRISONERS SAHRAWI ACTIVISTS

 

Transfieren a los siete activistas saharauis a celdas de tortura en la prisión marroquí de Salé. Ler mais AQUI


Sobre a "ciência" institucional e a "utilidade" da tortura

 

Guatanamo não pode ser fechado porque se tal revelaria os crimes "científicos" cometidos  contra a Humanidade. Esta é a tese de Thierry Meyssan  que a apresenta num artigo que vale a pena ler. AQUI


 

 

"Os Verdes" levam a ACED à Assembleia da República

Através de uma pergunta no Parlamento, por iniciativa de  "Os Verdes", é referida e nota-se alguma influência do trabalho da ACED. Na sequência da alegada epidemia de suicídios em Custóias, pergunta-se porque não há uma política de favorecimento de regimes abertos. Ler AQUI o documento de "Os Verdes".

Os regimes mais fechados – Regime de Monsanto, alas de segurança, e celas disciplinares - são, evidentemente, desumanos e degradantes e deveriam ser abolidos. Mas, de facto, não foi essa a mensagem que passou na imprensa. Embora a ACED tenha vindo a insistir na ilegalidade dos dois primeiros modos de encarceramento desde que eles foram banalizados pela política de "justiça".


 

Consequências catastróficas do proibicionismo tornam-se evidentes

Um problema global é a política proibicionista contra a droga levada a cabo pela ONU, sob a tutela dos EUA, e com a conivência de todos os Estados, cujos benefícios devem ser escrutinados para se poder entender como foi possível chegar à situação descrita neste artigo.

Leituras fundamentais para compreender o assunto são Michael Woodiwiss (1988) Crime, Crusades and Corruption - Prohibitions in the United States, 1900-1987, London, Piter Publisher (pode ser encontrado na biblioteca do Instituto Universitário Europeu de Florença), Michael Woodiwiss(2005) Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime, Londres, Constable, que também tem uma tradução brasileira (http://www.estantevirtual.com.br/mod_perl/busca.cgi?alvo=autortitulo&pchave=Michael%20Woodiwiss%20Capitalismo%20Gangster&nf=1)


Contra a injustiça - Participe

A história do julgamento do chamado motim de Caxias chegou à comunidade imigrante na Holanda que reagiu, através de um grupo de pessoas junto do consulado português, enviando um texto ao tribunal, em português e em ENGLISH/inglês.

ENVIE A SUA PRÓPRIA VERSÃO DE INDIGNAÇÃO (utilizando estes textos ou outros) PARA O TRIBUNAL e PARA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA oeiras.tc@tribunais.org.pt fax:21 4411745
mailpgr@pgr.pt
Fax: 21 397 52 55
 

Mais informação sobre o caso AQUI em baixo


 

Rede Europeia para a Defesa das Liberdades Civis contra planos de militarização social da UE

A ACED, na qualidade de membro da Rede Europeia para a Defesa das Liberdades Civis, divulga uma declaração apelo contra os planos a ser desenhados pela  União Europeia no que toca a Segurança e Justiça, para que todos e cada um possam tomar conhecimento, debater e assumir as respectivas responsabilidades.

Ler AQUI e em Turn off Stockholm program

  


Contra a incapacidade de fazer justiça - Participe

Por altura da realização da segunda audiência de julgamento, em que são arguidos 25 cidadãos acusados de se terem "amotinado", no Reduto Sul do Forte de Caxias, em 23 de Março de 1996, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), associa-se à CONCENTRAÇÃO INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS, a ter lugar dia 2 de Abril, a partir das 10 horas*, junto ao Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras (Bairro da Medrosa, Palácio da Justiça, Oeiras).

Ler COMUNICADO DE IMPRENSA

Participação é possível: AQUI

Contribuição para a caracterização da situação:

"CORTAR OS TEXTÍCULOS AOS MINUTEIROS"


VIGÍLIA

EM FRENTE AO

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO

2 de Abril, quinta-feira, 21.30h.

FIM AO TERROR; PELOS DIREITOS HUMANOS!

"Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, (...)

Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse “pessoa de bem” – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!"

 ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal 

Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)

 


Sem Justiça não haverá Paz

Dia 17 de Janeiro de 2009 concentração contra a brutalidade policial (16:00 rua 17 de Setembro no Casal da Boba).

mais informações AQUI

declaração da ACED AQUI


Declarações sobre a esperança na Grécia (em inglês e em castelhano)

Chegaram-nos dois textos traduzido em inglês, que aqui divulgamos: a) a declaração fúnebre dos amigos do jovem de 15 anos morto pela polícia e b) uma declaração de uma rede europeia de artistas e intelectuais sobre a esperança e o silêncio  (temeroso e respeitoso) que a revolta Grega inspira 

visão anarquista sobre a insurreição grega


ACED citada no julgamento do caso de tortura praticado em Leonor Cipriano

O trabalho da ACED e o seu carácter foram citados pela defesa doa arguidos no julgamento das queixas de tortura produzidas em Leonor Ciprinao, mãe da menina Joana desaparecida no Algarve.

A ACED reagiu em comunicado à comunicação social Ver AQUI.


Comité dos Direitos Humanos da ONU sobre Espanha

A ONU apreciou o relatório de Direitos Humanos produzido pelo Estado Espanhol. Fez as suas diligências e respondeu com as suas preocupaçoes. Ler AQUI


Lutas nas prisões na Europa

Greves de fome anunciadas para dia 3 de Novembro de 2008 na Grécia: nas prisões gregas, anuncia-se na internet, a situação é má e os presos estão em luta Ler mais AQUI

Na Bélgica Indimedia relata incidentes de  seis meses (Junho a Outubro 2008)


ACED vai ser julgada

Na pessoa de Alte Pinho, a ACED vai ser julgada num tribunal de 1ª instância (3ªsecção de Lisboa, na Pinheiro Chagas), no dia 24 de Outubro de 2008, às 10:00. O Estado não gostou da denúncia feita de um alegado suicídio de um jovem Marco Santos acabado de entrar numa cela disciplinar. A família denunciou os nomes de três guardas que tinham sido lançados por presos alegadamente testemunhas da ocorrência e filmou o corpo, filme que foi transmitido pelas televisões. Os serviços prisionais pediram ajuda ao Instituto de Medicina Legal que, de imediato, confirmou o que se pretendia, apesar da inconsistência dos dados da apressada autopsia. O que se viu no filme não correspondia à versão oficial (que de resto não correspondia com ela própria).

Instado a pronunciar-se sobre esta vergonha, o parlamento português fez de Pilatos: ler mais "Estamos fartos de mortes nas prisões" .

Vinga-se agora o governo - através da acusação de um secretário de estado, na altura dos acontecimentos director geral dos serviços prisionais - denunciando Alte Pinho como denunciador. Ilibado do caso em que vem acusado juntamente com o pai do Marco, deixou - e o tribunal aceitou - um detalhe qualquer que lhes parece poderem usar para a sua vingança. Ler mais AQUI.


Encontros  e Conversas  Alternativos  sobre a Modernidade - Outubro 2008

Programa

auditório do

Teatro Independente de Oeiras

organização programa Rádio Vidas Alternativas


 

Dr. Marcos Aragão Correia é advogado de acusação em defesa de Leonor Cipriano, vítima de torturas

A Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) tem vindo a acompanhar o caso de Leonor Cipriano, apoiando-a e ao Ministério Público na denúncia de situações de alegada tortura de que teria sido alvo por parte de inspectores da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do desaparecimento de sua filha Joana Isabel Cipriano Guerreiro. Com satisfação informamos que Leonor Cipriano constituiu seu legal mandatário um membro da ACED, um dos juristas da associação, Dr. Marcos Aragão Correia. Ler mais AQUI

ACED pede investigações sobre casos de tortura

O jurista da ACED Marcos Aragão Correia tem verificado ser fácil recolher indícios de práticas de intimidação e condicionamento de testemunhos da PJ junto da população e até junto de arguidos e familiares de pessoas condenadas. A respeito do caso Joana, menina desaparecida no Algarve, através da ACED, o jurista oferece muita informação para reflexão e acção de investigação. Ler mais AQUI


Campanha militarizada do Estado Norte Americano contra imigrantes

Na sequência de denuncias publicadas sobre a existência de um programa de erradicação de imigrantes em situação ilegal na América do Norte através da mobilização de militares, formou-se um movimento para impor uma moratória ao programa

Ler mais AQUI


ACED pede avaliação das campanhas policiais

Ficou claro para os Portugueses o uso político-mediático da polícia contra o que entendam chamar bairros problemáticos para safar da chicana política o governo. Fora da declaração de estado de sítio, tal processo é inadmissível do ponto de vista constitucional - todos somos iguais perante a lei - e do ponto de vista da segurança dos cidadãos: queremos estar descansados  e não ter que apanhar com os ladrões e, a seguir,  com os polícias que não têm informações sobre o que andam a fazer: ler mais AQUI


Para que servem as prisões?

Em Inglaterra, um chefe dos serviços prisionais cunhou uma frase célebre: "As prisões são um modo muito caro servem para tornar pessoas más em pessoas piores". No Irão (como noutras partes do mundo, incluindo países ocidentais) servem também para, no meio da confusão, da falta de informação, dos segredos de Estado, para se liquidarem adversários, cf informa a Amnistia International.


Despesas em armamento são 191 vezes o valor dos alimentos

A FAO - organização alimentar das Nações Unidas, divulga os seus cálculos e Frei Betto, aqui numa versão castelhana, denuncia AQUI que está a chegar o tempo de comprara alimentos em boutiques de luxo.


Tortura e corrupção em Madrid (Maio 2008)

Dezenas de polícias foram detidos em Madrid por corrupção. Desde há anos o seu chefe tinha sido denunciado por organizações contra a tortura, sem que as autoridades tivesse encontrado motivos para parar tais práticas. leia mais AQUI


Defensores de direitos humanos (no campo da tortura) denunciam

A coordenadora para a prevenção da tortura, de Espanha, denuncia os ataques que tentam desmobilizar as actividades de denúncia da tortura em Espanha, na altura em que o Estado espanhol institui a entidade nacional de prevenção da tortura prevista no Protocolo Adicional da ONU. AQUI se pode ler o relatório de 40 páginas


Justiça para Joana e Madeleine

Lagos, 3 de Maio, sábado, 14:30

 

Hotel Tivoli Lagos

 

Os esforços investidos na tortura para incriminar culpados não fazem justiça, nem permitem concentrarmo-nos na compreensão do que sejam as causas do desaparecimento de crianças


Insegurança nas prisões portuguesas (I)

Greve de fome contra a injustiça na cadeia de Monsanto AQUI e actualizada AQUI e com denúncias de tortura AQUI

Há quem arrisque perder a vida, para que a vida que resta possa vir a fazer sentido!


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Conselho da Europa é contra a tortura


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Autoridade?

Estranha a justiça por-tuguesa: acusa quem denuncia crimes sem se preocupar em investigar o que esteja a acontecer. Leia AQUI


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Ligações

 

 

 

 


 

 


Denunciar para mudar as prisões portuguesas

É preciso

 

> ler relato dos casos

 

Instalação de práticas de insegurança na nova cadeia de Monsanto (Junho 2007)

 

Alegação de maus tratos em Paços de Ferreira (Março 2007)

Tortura nos Açores? (Janeiro 2007)

Prisão perpétua em Portugal? (Janeiro 2007)

Assegurar direitos de reclusos em caso de greve de funcionários (Dezembro de 2006)

Falta de cuidados de saúde em Évora (Novembro 2006)

Negligência face a casos graves de saúde em Lisboa e Paços de Ferreira (Outubro 2006)

 

Alegações de tortura na cadeia de Paços de Ferreira (Set 2006)

 

Caças às bruxas entre Vale de Judeus e Linhó (Dez 2005 a Junho 2006)

 

Espancamento em Coimbra (Junho 2006)

 

Tentativa de homicídio premeditado em Coimbra (Maio 2006)

 

Enforcamento suspeito em Pinheiro da Cruz (Abril 2006)

 

Esfaqueamento em Vale de Judeus (Março 2006)

 

Espancamento em Vale de Judeus (Fevereiro 2006)

 

Falta de condições de habitabilidade em Vale de Judeus (Fev 2006)

 

Isolados em Pinheiro da Cruz (Janeiros 2006)

 

Luta por acesso a cuidados de saúde (Setembro 2005)

 

Nova ameaça de morte contra A. F. de Jesus (Julho 2005)

Protecção para preso testemunha de acto de homicídio na prisão (Julho 2005)

Doentes castigados (Julho 2005)

Engoliu colheres para ter direito a visitas (Julho 2005)

Tortura de preso doente no Hospital Prisional (Junho 2005)

Espancamento afecta gravemente vista de preso no Linhó que fica sem assistência médica(Abril-Junho 2005)

 Apreciação de flexibilização de penas na Cerregueira (Junho 2005)

Morte "misteriosa" de doente mental à guarda dos serviços prisionais (Junho 2005)

Luta de morte de Augusto Mata (desde 2004)

Furto de metadona no EP de Coimbra (Abril 2005)

Pedido de clarificação de morte no Hospital (Abril 2005)

Greve de fome e sede contra abuso e morte nas prisões (Março 2005)

Castigos ilegais (Março 2005)

Fuga Política da cadeia de Coimbra (Março 2005)

Augusto Mata retoma greve de fome é vê recusada assitência médica (Fev 2005)

Estórias de prisão (Fev 2005)

Lavandaria avariada faz 15 dias EP Sintra (Fev 2005)

Mais um suicídio suspeito, EP de Sintra (Fev 2005)

Greve de fome e sede no Hospital prisional (Fevereiro 2005)

Suicídio, isolamento e telemóveis no EP de Leiria (Janeiro de 2005)

Greve de fome contra ameaças de morte em Coimbra (Janeiro 2006)

Greve de fome contra castigo arbitrário em Vale de Judeus (Novembro 2004)

Discriminação contra família de preso pela Câmara Municipal do Porto (Novembro 2004)

Violência securitária mantém-se no Estabelecimento Prisional de Sintra (Novembro 2004)

Juiz ausente da prisão de Odemira (Outubro 2004 e janeiro de 2005)

Câmara Municipal do Porto discrimina família de preso (Outubro 2004)

Caça às bruxas em S.Pedro do Sul  (Outubro 2004)

Espancamento em Tires (Outubro 2004)

Caso exemplar: mau uso da autoridade judicial (Outubro 2004)

Greve de fome e de sede em Vale de Judeus (Outubro 2004)

Morte anunciada a um presidiário ainda vivo (Setembro 2004)

 



 

 

 

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