Guantanamo português contra o legislador?
Um grevista de fome preso no
Estabelecimento Prisional de Monsanto está acusado disciplinarmente de
ter divulgado mentiras sobre as motivações da sua greve de fome para
subverter a ordem prisional e foi intimado a entregar aos acusadores e
juízes em causa própria a informação por si directamente divulgada a
respeito do caso,
como forma de demonstrar o infundado da acusação.
A
ACED
pergunta ao Ministério da Justiça se é esta prática compatível com
as alegadas intenções do novo código de execução de penas (ver Lei
115/2009 no topo da coluna da esquerda desta página). Para os
interessados, aqui se apresentam: o
oficio da ACED a anunciar a greve, a
carta do preso a anunciar a greve,
a carta do preso a pedir cópia da
sua primeira carta, a
resposta da ACED ao preso.
A Presidência europeia cessante define
como inimigos as ideias novas para resolver a crise
Muitos se têm queixado da
falta de democracia na Europa. Porém, tudo o indica, há "democratas" -
no caso a presidência espanhola da UE - preocupados em manter e
aprofundar, pela acção policial, a falta de democracia. Em Portugal,
recentemente, nova legislação tornou mais difícil a legalização de novas
forças políticas e a manutenção de pequenas forças políticas. Como temem
que a marginalização torne invisíveis os movimentos sociais que sentem
que irão ter de enfrentar a breve trecho, agora trataram de incumbir
forças policiais para revelaram (a seu modo) o que sejam ameaças à
manutenção da situação apodrecida. Não
são bons sinais estes que nos chegam da
Statewatch.
Violência policial arbitrária
Aqui se conta a experiência inaceitável mas vivida efectivamente por
dois jovens rapers nas mãos de policias sem controlo. Para cúmulo
ficam às ordens da justiça para se defenderem das acusações de serem
eles os agressores. Ou, o que será pior, dada a recorrência de eventos
equivalentes, serão policias soltos nas nossas cidades por poderes
temerosos do que possa estar para acontecer, dados os abusos da pressão
política contra os ditos mais desfavorecidos? De facto discriminados?
Aplica-se aqui a táctica conhecida nas prisões de provocar o motim antes
que ele possa vir a ocorrer?
Sobre o critério e a utilidade da prisão de “alta segurança” em
Monsanto
A família de Paulo Romão apoiou e apoia a
vontade do preso de denunciar como são forjados os critérios de
perigosidade nas cadeias portuguesas. É convicção do preso – como é a
nossa, na ACED – que os critérios de atribuição da classificação de
maior ou menor perigosidade aos detidos, por não estar objectivada e
estar fora do controlo das tutelas, são construídos em função de
interesses pessoais e muitas das vezes determinados por favores que se
trocam entre redes de cumplicidades tecidas no uso das margens de
liberdade propiciadas a alguns agentes sem escrúpulos pela impunidade
que faz das prisões um mundo à parte. Usam os reclusos como moeda de
troca em função de interesses inconfessáveis.
A inauguração da prisão de alta segurança, o
Guantanamo português, como ficou conhecido, naturalmente, ao afirmar –
como afirmou – a impunidade dos torturadores e a arbitrariedade dos
critérios sob as ordens do governo, estimulou as redes secretas de
associados na maldade contra quem entendam útil ou simplesmente
satisfatório dos seus instintos de vingança.
O reconhecimento da ilegalidade e
ilegitimidade do regime prisional instaurado em Monsanto foi, a pouco e
pouco, feito. Mas o mal nunca foi corrigido. Pelo contrário: o efeito de
choque junto dos guardas, dos funcionários prisionais e dos presos
produziu os seus efeitos e jamais o Estado ou o governo reconheceram
terem praticado actos ilícitos. Isto é, o Estado responsável pela
implementação de um regime prisional ilegal e desumano aceitou a
“afinação” do regime em função da legalidade sem nunca assumir as suas
responsabilidades criminais – porque maltratar ou torturar é crime –
beneficiando (se é que isso beneficia alguém) do choque e pavor,
enquanto reforçava e alargava as redes de cumplicidades internas às
prisões que trocam favores entre si.
O mérito da denúncia de Paulo Romão, à custa
de perseguições e penalizações previsíveis contra si próprio, é a de dar
contornos empíricos e comprováveis – mesmo do ponto de vista judicial -
a conjecturas como as que acabámos de esboçar. Não se trata de ideologia
ou teorias da conspiração: trata-se de cumplicidades comprováveis desde
a prisão de Coimbra até Monsanto, com protecção das instituições de
tutela e de seitas secretas que enxameiam os partidos, o sistema
jurídico e Portugal inteiro. Tudo isso está explicado com clareza na
página da internet que a família apresenta:
http://paulo98.no.comunidades.net.
Haja justiça neste caso, embora – não somos
hipócritas – todos saibamos de quão difícil é ela emergir das
instituições judiciais quando alguém de “baixo” pretende ver julgado
alguém de “cima”.
Pode ser impressão, mas a organização da repressão precede os
esperados actos de ataque às instituições
Várias notícias nos têm chegado sobre a
organização silenciosa (para não dizer secreta) de forças especiais,
misto de forças militares e forças policiais, como a GNR portuguesa,
para acudir a situações politicamente inconvenientes para os poderes
estabelecidos na Europa. Provavelmente essa tendência é extensiva ao
mundo ocidental, como parece sugerir
este
relato sobre o que se passou em Toronto dia 28 de Junho de 2010,
aquando das reuniões dos países mais ricos: 900 (?) detenções (muitas
delas ilegítimas) que causaram graves rupturas nas condições de
permanência nas prisões.
Maus tratos em Sta Cruz do Bispo
As averiguações sobre alegações de maus
tratos são, do ponto de vista da queixosa, uma maquinação para esconder
a verdade, que pode ser demonstrada.
A resposta ao seguimento que a ACED fez
das
queixas da reclusa - que de outro modo não circulava - indignou a
própria, que assim se expressa desta maneira
AQUI.
Novo velho falso motim, desta vez em Coimbra?
Na
Sexta-feira Santa de 2010 foi notícia um motim na prisão de Coimbra.
Como é hábito, as informações das autoridades escassearam e foram
contraditórias. Motim que se acalme espontaneamente é coisa rara, senão
inédita. Motim sem consequências disciplinares – como a determinada
altura se deu a entender – seria milagre. Quem desconfiou que, afinal,
não teria havido nenhum motim? Quem poderia imaginar que se tratou de
uma invenção dos serviços prisionais? E para quê, pergunta-se?
Leia
aqui o comentário da
ACED
à carta de autor,
testemunha presencial devidamente identificada, mas cuja identidade, por
motivos óbvios, mão é revelada.
Secções de Segurança condenadas no Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem
Acórdão condenatório do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem sobre problema (Secções de
Segurança) contra o qual a ACED se bateu neste e noutros casos.
38. CASE OF STEGARESCU AND BAHRIN v. PORTUGAL
Ler
AQUI informação para a
imprensa sobre o assunto.
Posição polémica sobre a entrada em execução do novo Código de Execução
de Penas
Em tempo de fortes tensões sociais, que se perspectivam
em crescendo, há quem entenda dever o Estado enveredar pelo caminho mais
simples e mais cínico de encerrar em prisões as pessoas mais à mão como
bodes expiatórios para satisfazer os desejos de vingança (que todos
sentimos). Não é essa a nossa posição, claro. Por isso António Pedro
Dores decidiu divulgar uma opinião a respeito dessa polémica, que
AQUI se deixa
a quem quiser ler.
Suicídios nas prisões portuguesas
Inês Cardoso, no
jornal "I", escreve que a probabilidade de suicídio nas prisões em
Portugal mais que dobrou entre 2008 e 2009 e que é 15 vezes superior à
média nacional. Diz ainda que há homicídios que passam por suicídios.
Está tudo dito sobre as consequências práticas das políticas de
encarceramento em Portugal, tão fustigadas pelos organismos
internacionais, com destaque para o
Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa
Duas empresas em Espanha (actualmente presidente da União Europeia)
comercializam instrumentos de tortura para presos
Da degradação dos tempo: Quando Portugal
extradita para Espanha alegados etarras às ordens das autoridades
espanholas, conhecidas por entenderem que a tortura é uma prática
aceitável para combater o terrorismo, e eventualmente se prepara para
fazer coisa equivalente a mais um arguido, a Amnistia Internacional
denuncia a existência em Espanha de duas empresas que comercializam
instrumentos de tortura. Leia mais AQUI
Sete activistas dos Direitos Humanos Saharauis em greve de fome na
prisão de Marrocos
A
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental informa do início da
greve de fome dos activistas a dia 18 de Março de 2010, presos por serem
defensores da independência do seu país.
Ler mais
AQUI
A ACED condena o Estado português no caso da
extradição de alegados etarras para Espanha
A justiça e o Estado portugueses decidiram –
mal, segundo a nossa opinião – colaborar com o Estado espanhol ao
admitirem a extradição de dois suspeitos de terrorismo capturados em
território português. Esta é mais uma machadada no prestígio –
infelizmente já tão anémico – do sistema judicial português e é um sinal
negativo quando se discute a continuidade do trabalho do Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem. Este não foi um serviço prestado a imagem
de uma Europa respeitadora dos Direitos Humanos, que é uma das
mais-valias concorrências e políticas a nível global.
Para os visados a perspectiva de tortura é
claríssima. A ACED lamenta-o e manifesta, mais uma vez, o seu desagrado
e condenação (cívica e política, evidentemente) da acção do Estado
português neste caso.
Ler Mais
Debate sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A Amnistia Internacional quer tornar público
e apelar à participação das organizações não governamentais o debate
político que vai começar em torno do trabalho e das condições de
exercício das funções do TEDH. A ACED apoia essas intenções e apela à
maior participação possível de todos - trata-se de um assunto de grande
relevância e impacto na vida colectiva. Ler mais
AQUI
Associação de Solidariedade com Euskal Herria e a questão da tortura em Espanha
"Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo basco e apelamos ao
Estado português para que recuse a extradição dos dois cidadãos bascos
para um Estado que tortura." Leia todo o comunicado
AQUI
A ACED tomou posição sobre
o caso de dois alegados etarras presos em Portugal: leia
AQUI
Os representantes do povo saharaui pedem tomadas de posição contra a tortura
contra presos políticos no Marrocos
URGENTE:
ACCIONES EN APOYO DE LOS SIETE ACTIVISTAS SAHARAUIS PRESOS.
ACTIONS EN FAVEUR DE LES SEPT MILITANTS SAHRAOUIS PRISONNIÈRES. ACTIONS
FOR THE SEVEN PRISONERS SAHRAWI ACTIVISTS
Transfieren a los siete activistas saharauis
a celdas de tortura en la prisión marroquí de Salé. Ler mais
AQUI
Sobre
a "ciência" institucional e a "utilidade" da tortura
Guatanamo não pode ser fechado porque se tal revelaria os crimes
"científicos" cometidos contra a Humanidade.
Esta é a tese de
Thierry Meyssan que
a apresenta num artigo que vale a pena ler.
AQUI
"Os
Verdes" levam a ACED à Assembleia da República
Através de uma pergunta no Parlamento,
por
iniciativa de "Os Verdes", é referida e nota-se alguma influência do
trabalho da ACED. Na sequência da alegada epidemia de suicídios em
Custóias, pergunta-se porque não há uma política de favorecimento de
regimes abertos. Ler
AQUI o
documento de "Os Verdes".
Os
regimes mais fechados – Regime de Monsanto, alas de segurança, e celas
disciplinares - são, evidentemente, desumanos e degradantes e deveriam
ser abolidos. Mas, de facto, não foi essa a mensagem que passou na
imprensa. Embora a ACED tenha vindo a insistir na ilegalidade dos dois
primeiros modos de encarceramento desde que eles foram banalizados pela
política de "justiça".
Consequências
catastróficas do proibicionismo tornam-se evidentes
Um problema global é a política proibicionista
contra a droga levada a cabo pela ONU, sob a tutela dos EUA, e com a
conivência de todos os Estados, cujos benefícios devem ser escrutinados para
se poder entender como foi possível chegar à situação descrita neste
artigo.
Leituras fundamentais para compreender o assunto
são Michael Woodiwiss (1988) Crime, Crusades and Corruption -
Prohibitions in the United States, 1900-1987, London, Piter Publisher
(pode ser encontrado na biblioteca do Instituto Universitário Europeu de
Florença), Michael Woodiwiss(2005) Gangster Capitalism: The United States
and the Global Rise of Organized Crime, Londres, Constable, que também
tem uma tradução brasileira (http://www.estantevirtual.com.br/mod_perl/busca.cgi?alvo=autortitulo&pchave=Michael%20Woodiwiss%20Capitalismo%20Gangster&nf=1)
Contra a injustiça - Participe
A história do
julgamento do chamado motim de Caxias chegou à comunidade imigrante na
Holanda que reagiu, através de um grupo de pessoas junto do consulado
português, enviando um texto ao tribunal, em
português e em
ENGLISH/inglês.
ENVIE A SUA PRÓPRIA
VERSÃO DE INDIGNAÇÃO (utilizando estes textos ou outros) PARA O TRIBUNAL
e PARA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
oeiras.tc@tribunais.org.pt
fax:21 4411745
mailpgr@pgr.pt
Fax: 21 397 52 55
Mais informação
sobre o caso AQUI em baixo
Rede Europeia para a Defesa das
Liberdades
Civis contra planos de militarização social da UE
A ACED, na qualidade de membro da Rede Europeia para a Defesa das
Liberdades Civis, divulga uma declaração apelo contra os planos a ser
desenhados pela União Europeia no que toca a Segurança e Justiça, para
que todos e cada um possam tomar conhecimento, debater e assumir as
respectivas responsabilidades.
Ler
AQUI
e em Turn off Stockholm program
Contra a incapacidade de fazer justiça - Participe
Por altura da
realização da segunda audiência de julgamento, em que são arguidos 25
cidadãos acusados de se terem "amotinado", no Reduto Sul do Forte de
Caxias, em 23 de Março de 1996, a Associação Contra a Exclusão pelo
Desenvolvimento (ACED), associa-se à
CONCENTRAÇÃO
INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS, a ter lugar dia
2 de Abril, a partir das 10 horas*, junto ao Tribunal Judicial da
Comarca de Oeiras (Bairro da Medrosa, Palácio da Justiça, Oeiras).
Ler
COMUNICADO DE IMPRENSA
Participação é possível:
AQUI
Contribuição para a caracterização da situação:
"CORTAR
OS TEXTÍCULOS AOS MINUTEIROS"
VIGÍLIA
EM FRENTE AO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO
2 de Abril,
quinta-feira, 21.30h.
FIM AO TERROR; PELOS DIREITOS
HUMANOS!
"Desde que reabriu portas, o
Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas
violações dos Direitos Humanos, (...)
Estas práticas deveriam
envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse “pessoa de bem” – o
que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não
denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!"
ACED - Associação Contra a Exclusão pelo
Desenvolvimento
CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal
Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)
Sem
Justiça não haverá Paz
Dia 17 de Janeiro de 2009 concentração contra a
brutalidade policial (16:00
rua 17 de Setembro no Casal da Boba).
mais
informações AQUI
declaração da
ACED AQUI
Declarações
sobre a esperança na Grécia (em inglês e em castelhano)
Chegaram-nos dois textos traduzido em inglês,
que aqui divulgamos: a) a
declaração fúnebre dos amigos do jovem de 15 anos morto pela polícia e
b) uma declaração de uma rede
europeia de artistas e intelectuais sobre a esperança e o silêncio
(temeroso e respeitoso) que a revolta Grega inspira
visão anarquista sobre a
insurreição
grega
ACED citada no julgamento do caso de
tortura praticado em Leonor Cipriano
O trabalho da ACED e o seu carácter foram
citados pela defesa doa arguidos no julgamento das queixas de tortura
produzidas em Leonor Ciprinao, mãe da menina Joana desaparecida no
Algarve.
A ACED reagiu em comunicado à comunicação
social Ver
AQUI.
Comité dos Direitos Humanos da ONU sobre
Espanha
A ONU apreciou o relatório de Direitos
Humanos produzido pelo Estado Espanhol. Fez as suas diligências e
respondeu com as suas preocupaçoes. Ler
AQUI
Lutas
nas prisões
na Europa
Greves de fome anunciadas para dia 3 de
Novembro de 2008 na Grécia: nas prisões gregas, anuncia-se na
internet, a situação é má e os presos estão em luta Ler mais
AQUI.
Na Bélgica Indimedia relata incidentes de
seis meses (Junho a Outubro
2008)
ACED
vai ser julgada
Na pessoa de Alte Pinho, a
ACED vai ser julgada num tribunal de 1ª instância (3ªsecção de Lisboa,
na Pinheiro Chagas), no dia 24 de Outubro de 2008, às 10:00. O Estado
não gostou da denúncia feita de um alegado suicídio de um jovem Marco
Santos acabado de entrar numa cela disciplinar. A família denunciou os
nomes de três guardas que tinham sido lançados por presos alegadamente
testemunhas da ocorrência e filmou o corpo, filme que foi transmitido
pelas televisões. Os serviços prisionais pediram ajuda ao Instituto de
Medicina Legal que, de imediato, confirmou o que se pretendia, apesar da
inconsistência dos dados da apressada autopsia. O que se viu no filme
não correspondia à versão oficial (que de resto não correspondia com ela
própria).
Instado a pronunciar-se
sobre esta vergonha, o parlamento português fez de Pilatos: ler mais "Estamos
fartos de mortes nas prisões" .
Vinga-se agora o governo -
através da acusação de um secretário de estado, na altura dos
acontecimentos director geral dos serviços prisionais - denunciando Alte
Pinho como denunciador. Ilibado do caso em que vem acusado juntamente
com o pai do Marco, deixou - e o tribunal aceitou - um detalhe qualquer
que lhes parece poderem usar para a sua vingança. Ler mais
AQUI.
Encontros e Conversas Alternativos sobre a Modernidade
- Outubro 2008
Programa
auditório do
Teatro
Independente de Oeiras,
organização programa
Rádio Vidas Alternativas
Dr. Marcos Aragão
Correia é advogado de acusação em defesa de Leonor Cipriano, vítima de
torturas
A Associação Contra a Exclusão pelo
Desenvolvimento (ACED) tem vindo a acompanhar o caso de Leonor Cipriano,
apoiando-a e ao Ministério Público na denúncia de situações de alegada
tortura de que teria sido alvo por parte de inspectores da Polícia
Judiciária, no âmbito da investigação do desaparecimento de sua filha
Joana Isabel Cipriano Guerreiro. Com satisfação informamos que Leonor
Cipriano constituiu seu legal mandatário um membro da ACED, um dos
juristas da associação, Dr. Marcos Aragão Correia. Ler mais
AQUI
ACED pede investigações sobre casos de tortura
O jurista da ACED Marcos Aragão Correia
tem verificado ser fácil recolher indícios de práticas de intimidação e
condicionamento de testemunhos da PJ junto da população e até junto de
arguidos e familiares de pessoas condenadas. A respeito do caso Joana,
menina desaparecida no Algarve, através da ACED, o jurista oferece muita
informação para reflexão e acção de investigação. Ler mais
AQUI
Campanha militarizada do Estado Norte Americano contra imigrantes
Na sequência de denuncias publicadas
sobre a existência de um programa de erradicação de imigrantes em
situação ilegal na América do Norte através da mobilização de militares,
formou-se um movimento para impor uma moratória ao programa
Ler mais
AQUI
ACED pede avaliação das campanhas policiais
Ficou claro para os Portugueses o uso
político-mediático da polícia contra o que entendam chamar bairros
problemáticos para safar da chicana política o governo. Fora da
declaração de estado de sítio, tal processo é inadmissível do ponto de
vista constitucional - todos somos iguais perante a lei - e do ponto de
vista da segurança dos cidadãos: queremos estar descansados e não
ter que apanhar com os ladrões e, a seguir, com os polícias que
não têm informações sobre o que andam a fazer: ler mais
AQUI
Para que servem as prisões?
Em Inglaterra, um chefe dos serviços
prisionais cunhou uma frase célebre: "As prisões são um modo muito caro
servem para tornar pessoas más em pessoas piores". No Irão (como noutras
partes do mundo, incluindo países ocidentais) servem também para, no
meio da confusão, da falta de informação, dos segredos de Estado, para
se liquidarem adversários, cf informa a
Amnistia International.
Despesas
em armamento são 191 vezes o valor dos alimentos
A FAO - organização
alimentar das Nações Unidas, divulga os seus cálculos e Frei Betto, aqui
numa versão castelhana, denuncia
AQUI que está
a chegar o tempo de comprara alimentos em boutiques de luxo.
Tortura
e corrupção em Madrid (Maio 2008)
Dezenas de polícias
foram detidos em Madrid por corrupção. Desde há anos o seu chefe tinha
sido denunciado por organizações contra a tortura, sem que as
autoridades tivesse encontrado motivos para parar tais práticas. leia
mais AQUI
Defensores
de direitos humanos (no campo da tortura) denunciam
A coordenadora para a
prevenção da tortura, de Espanha, denuncia os ataques que tentam
desmobilizar as actividades de denúncia da tortura em Espanha, na altura
em que o Estado espanhol institui a entidade nacional de prevenção da
tortura prevista no Protocolo Adicional da ONU.
AQUI
se pode ler o relatório de 40 páginas
Justiça para Joana e Madeleine
Lagos, 3 de Maio, sábado, 14:30
Hotel Tivoli Lagos
Os
esforços investidos na tortura para incriminar culpados não fazem justiça,
nem permitem concentrarmo-nos na compreensão do que sejam as causas do
desaparecimento de crianças
Insegurança
nas prisões portuguesas (I)
Greve de fome contra a injustiça na cadeia de
Monsanto
AQUI
e actualizada
AQUI e com denúncias de tortura
AQUI
Há quem arrisque perder a vida, para que a vida
que resta possa vir a fazer sentido!
História da ACED
