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:: ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento :: |
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centro de documentação contra a tortura
coordenadora de prevenção contra a tortura (Espanha)
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(1999-2008) |
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Homenagem a Aristides Sousa MendesAproveitamos informação difundida pela Associação República e Laicidade para o efeito O pedido que a Assembleia Nacional rejeitou, e só depois de 55 anos, muitos anos depois de Abril, foi possível corrigir AQUI A história contada pelo jornal Público AQUI Análise criminal à brasileiraHumor verdadeiro "Mas fui pego em flagrante pulando a cerca do
galinheiro! Acesso à palavra: um direito negadoOs reclusos têm desejos de ver as suas vidas expostas publicamente, para que conste. Aqui ficam alguns exemplos chegados das Madeira:
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Menção radiofónica à situação nas prisões no programa Vidas Alternativas
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História da ACED
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O carro de distribuição das refeições
%20jimy1020.JPG)
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Antifascistas
queixam-se na Rússia
Na Hungria e na Grécia há sinais evidentes e preocupantes da emergência de movimentos fascistas com influência nas ruas e nas instituições de poder. A estas preocupações há a acrescentar as já conhecidas expressões de xenofobia em muitos outros países europeus. Neste caso (descrito em inglês) trata-se da denúncia da perseguição do Estado russo contra quem toma posições anti-fascistas na Rússia.
Relatórios
da ONU e da Amnistia Internacional revelam falta de respeito pelas
regras de um estado democrático em Espanha
Ler AQUI
MINISTRY
OF FOREIGN AFFAIRS OF THE RUSSIAN FEDERATION REPORT ON THE HUMAN RIGHTS
SITUATION IN THE UNITED STATES OF AMERICA
The human rights situation in the United
States of America has provoked serious concerns within the international
community, American NGOs and mass media.
The present report is based upon verified information from authoritative
international and national sources and summarizes broad factual
information on multiple, including systemic, problems related to the
human rights observance that the American society faces.
In
the USA, among the most grave challenges are growing social inequality,
racial, ethnic and religious discrimination, continuing detention of
prisoners without charges presented, partial justice, prisons operating
outside the legal field, torturing, governmental authorities influencing
judicial processes, weak penitentiary system, restraint of freedom of
speech, Internet censorship, legalized corruption, limitation of
electoral rights of citizens, racial and ethnical intolerance,
infringing children's rights, extraterritorial application of American
law which leads to infringing human rights in other countries,
kidnapping, "witch-hunt", disproportionate use of force against peaceful
manifestations, death penalty applied to underage and mentally disabled
offenders, etc.
That being said, international legal obligations of the USA are still
limited to participation in three (1965 Convention on the Elimination of
All Forms of Racial Discrimination, 1966 International Covenant on Civil
and Political Rights, 1984 Convention against Torture) out of nine basic
treaties on human rights that provide for control mechanisms. The USA
has not yet ratified the 1966 International Covenant on Economic, Social
and Cultural Rights, 1979 Convention on the Elimination of All Forms of
Discrimination against Women, 1989 Convention on the Rights of the
Child,
1990 International Convention on the Protection of the Rights of All
Migrant Workers and Members of Their Families, 2006 Convention on the
Rights of Persons with Disabilities, and 2006 International Convention
for the Protection of All Persons from Enforced Disappearance.
Such a situation makes a drastic contrast with the ambitions of the USA
to become a global leader in the protection of democratic values, shows
the double standard attitude actively used by the USA authorities and
requires effective measures to resolve the large-scale problems that
exist in the humanitarian and human rights areas in accordance with the
international obligations of the USA.. (See
the rest of the report at attachment)
Noite
de Cristal grega
Giorgos Mitralias esteve em Lisboa poucas semanas antes das últimas eleições gregas e explicou, a quem o ouviu, como o clima pre-revolucionário que se vivia no seu país ora se desenvolveria à esquerda, com a potencial vitória do Siriza, ou à direita, com o avanço dos neo-nazis. Disse mais: para a esquerda e para os anti-fascistas a prioridade deveria ser atacar a possibilidade da serpente sair do ovo. E esse deveria ser uma meta política de todos os povos europeus, dado o risco de contágio.
Queixou-se mais tarde de essa sua mensagem não estar a ser sentida pelos seus companheiros políticos nem pelo Sirisa.
Envia-nos agora provas e mais provas evidentes do valor das suas previsões. A Europa está a reviver as tragédias que ficaram na história do Holocausto sem (outra vez) haver reacção por parte dos partidos nem das autoridades, nacionais ou europeias. Os cidadãos ainda esperam por uma solução sebastianista.
A ACED acompanha Giorgos Mitralias e apela à organização de esforços para ajudar os nossos irmãos gregos a denunciarem e combaterem o crescendo dos ideais de sociedades sem Direito.
Presos de Monsanto denunciam maus tratos com greve de fome colectiva (Jul Ago 2012)
Quadriplicaram os suicídios nas prisões portuguesas (1º trimestre 2012)
As
dificuldades de o Estado português produzir avaliações e inspecções
Uma das maiores dificuldades que a ACED enfrenta no seu trabalho de denúncia de casos e casos muito concretos que presos e respectivas famílias se dispõem a relatar é a aversão estrutural das instituições portuguesas, ao serviço de interesses diferentes dos interesses públicos, em tratar dessas denúncias como oportunidades de melhoria dos funcionamentos institucionais. As diferentes instâncias responsáveis por inspeccionar procuram, ao invés, evitar que a razão das queixas seja pensada, reconhecida, e as respectivas causas atacadas.
Esse tique do Estado não vigora só nas prisões. A carta de auto-avaliação do director da inspecção geral da administração local mostra que está em causa um processo estrutural. O ataque do governo àquela instituição reforça a reprodução desse vício.
Fascismo
organiza-se na Grécia
A tortura mais descarada e brutal passou a ser utilizada como forma de terror pela polícia helénica para responder à contestação popular e para favorecer os desígnios do terceiro maior partido grego, neo-fascista. A notícia é do Guardian.
A luta contra a tortura também em Portugal - embora a situação não tenha atingido o mesmo tipo de descalabro - é um aspecto central para o combate aos fascismos que ameaçam hoje mais do que ontem a Europa.
Juízes
dão razão a queixa de reclusos
Pouco tempo depois do director geral dos serviços prisionais (actualmente designado director geral da reinserção social) negar as evidências, como é habitual, juízes dão razão a queixa de reclusos de Paços de Ferreira (noutros quadrantes na geografia penitenciária também existem queixas similares mas não sistematizadas) sobre procedimentos de tramitação atrasada de processos referentes às flexibilizações de penas. A anunciada reforma prisional pensada para dar mais defesas aos presos e para reforçar o carácter ressocializador das penas revela-se assim, segundo a opinião dos juízes citados pela imprensa, o seu inverso. Bem se vê, neste debate, quem perde sempre.
E reclusos em Coimbra entram no debate com um pedido de SOCORRO. Queixam-se de a mesma lei que os condenou não é capaz de os respeitar, pois é como se não se aplicasse às suas vidas, apesar da tutela superior dos juízes.
Razões
evocadas para um suicídio na cadeia de Coimbra
Virgílio Trindade, 60 anos, voltou de precária para se suicidar na cadeia. Deixou uma mensagem escrita e um pedaço do seu processo a explicar as suas razões. Para ele, nitidamente, esta foi a única forma para se aliviar do cerco que lhe fizeram. Os reclusos, inteirados da situação (1 e 2) fizeram-lhe a sua homenagem, num país que hipocritamente insiste em escrever na lei que a única função das prisões é a ressocialização social dos reclusos. Das suas uma: ou não conhecem o valor das palavras ou as palavras não têm valor escritas por certa gente. E quem é essa gente?
Preso
italiano acusa de tortura organizada a alto nível o Estado português
O recluso Rafaele Cifroni que afirma ter razões para temer pela sua vida pelo facto de estar a denunciar situações graves de que foi vítima.
Esta é uma forma, efectivamente, de impor às autoridades uma maior vigilância sobre a segurança do recluso, já que o Direito garante o direito de argumentar a denúncia de situações injustas como assegura que não pode haver represálias por esse facto. Muito menos, claro está, execuções extra-judiciais.
Com detalhe, o recluso, em prisão preventiva, conta, em queixa dirigida à Inspecção da Direcção-geral das prisões, os comportamentos de que foi alvo por parte de um chefe de guardas e de um guarda. O que, a confirmar-se, parece cair na definição jurídica do que é tortura.
Infelizmente quando a tensão atinge níveis como os que agora assistimos os riscos de desfechos contra direito e à margem do direito existem. Esperamos que neste caso o Estado português possa estar à altura das suas responsabilidades.
O caso de Rafaele Cifrone é motivo de uma longa contestação da situação de que permanecerá vítima nas cadeias portuguesas. O próprio apresentou queixa contra as pessoas que alegadamente terão usado dos seus poderes para colaborar com as torturas de que foi vítima, de cujos resultados há fotos que estão juntas ao processo de queixa: 1, 2, 3, 4, 5 e outras.
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É realmente urgente esclarecer cabalmente este caso para cujo efeito a ACED contribui através da divulgação dos elementos que lhe chegaram. Colaborando modestamente com o objectivo declarado do próprio de ver anunciado publicamente aquilo que viveu aos cuidados da justiça portuguesa.
Imagens
de uma cela no EP de Coimbra
Pode verificar-se como vivem 3 pessoas num espaço que parece impossível. Mas tem de ser. Tem?
Vejam-se as 8 fotos que nos fizeram chegar: 1 2 3 4 5 6 7 8 Será isto permitido? Percebe-se melhor porque as prisões estão fechadas ao escrutínio público.
Representantes
do estado federal dos EUA ameaçam violar a soberania portuguesa
A coberto de declarações da Secretária de Estado norte-americana, alegados representantes dos EUA prestaram declarações terroristas ao Expresso, este último fim de semana. A ACED, em conjunto com outras organizações dos Direitos Humanos, protestou e reclamou junto do estado e governos portugueses para que essa infâmia seja esclarecida e a tranquilidade possa regressar, na medida do possível, às pessoas envolvidas neste caso. Os antecedentes do caso estão referidos em página própria.
Diana Marina Dias Andringa e Maria Joana de Menezes Lopes reclamaram dia 10 de Agosto de 2012 junto do Procurador Geral da República para que abra um inquérito criminal contra o autor das declarações acima referidas.
A
brutal decadência do regime
Os mais velhos lembram-se como a queda do regime fascista em Portugal foi anunciado por cargas policiais contra concertos dos Genesis ou de Jazz em Cascais, quando os cães atacavam toda a gente incluindo pessoas de idade que por ali passavam. Do mesmo modo a queda deste regime fedorento será infelizmente caracterizado pela soltura dos cães de guarda, em desespero de causa, à falta de argumentos. Nem as esperança da memória do ostracismo a que as polícias foram votadas durante anos a fio, após a revolução dos cravos, fará parar a "autoridade" dos brutos, treinados para não pensar. Vergonha para quem deles abusa, permitindo abusos inomináveis, como este contado na primeira pessoa.
Tolerância
zero face à PSP e ao seu ministro!
O funcionamento das instituições democráticas, já muita gente o notou, parece estar em crise. Um sinal inequívoco é o comportamento policial que caracteriza e simboliza todo o poder autoritário. No 38º aniversário da revolução de Abril, apesar da passividade popular e da luta pacífica dos activistas, os abusadores do poder querem fazer vingar a febre da violência e da provocação. A ACED, juntamente com outras organizações, toma posição sobre esse acto simbólico do governo, demarcando-se da ordem democrática através da chefia da polícia. Ler AQUI: Isto não é tolerável!
Os
presos políticos palestinianos merecem apoio na sua luta contra a
prática de detenção administrativa da ocupação israelita
TSF publicado a
2012-04-15 às 18:40
Israel: 1600 prisioneiros palestinianos entram em greve de fome
Cerca de 1600 prisioneiros palestinianos em Israel, mais de um terço do
total, irão entrar em greve de fome a partir de terça-feira, disse hoje
à AFP o ministro palestiniano dos Prisioneiros, Issa Qaraqae.
«Cerca de 1600 prisioneiros palestinianos começarão terça-feira uma
greve de fome, para reivindicarem melhores condições prisionais, e nós
preparámos um programa nacional de solidariedade para com eles», afirmou
o ministro palestiniano.
Terça-feira é do Dia dos Prisioneiros Palestinianos e coincide com a
libertação de Khader Adnane, que bateu o recorde de estar 66 dias em
greve de fome.
Atualmente dez prisioneiros, todos detidos administrativamente, estão em
greve de fome nas cadeias israelitas, segundo o Clube dos Prisioneiros
Palestinianos.
A porta-voz da administração penitenciária israelita, Sivan Weizman
afirmou, por seu turno, estarem seis presos em greve de fome.
Dois deles, Bilal Foab, 27 anos, e Thaer Halahla, acusados de ligações à
Jihad Islâmica, recusam alimentar-se há 48 horas, estando o seu estado
de saúde a preocupar os médicos.
Mais informação em
inglês.
Greve no Linhó (II)
A greve ao trabalho planeada para o dia 12 de Abril de 2012 realizou-se, apesar da brutal intervenção policial à bastonada, ao tiro e com cães, na semana anterior..
Trata-se da demonstração da determinação dos reclusos na defesa das suas razões de queixa contra a situação e contra quem é responsável por perseguir mensageiros em vez de cuidar das suas obrigações.
Trata-se de um excelente exemplo de civismo, vindo de onde menos se espera. As condições de vida nas prisões não são as mais favoráveis a práticas edificantes. Todavia elas aí estão. Porque é extraordinariamente edificante e moderno afirmar colectivamente que a brutalidade não vence a razão.
Esperemos – mas como ter a certeza? – de que o exemplo possa ser seguido pelas autoridades.
Ler sobre antecedentes na notícia abaixo:
Greve no Linhó
A ACED recebeu do Linhó a mensagem que se anexa: Presos em representação de outros presos seguros de serem capazes de mobilizar os restantes para encetar um processo de negociações para lá do silêncio e da arbitrariedade da direcção e da chefia de guardas, pediram para transmitirmos a sua carta. O que fazemos.
Na verdade a maioria das queixas agora apresentadas têm sido veiculadas de forma avulsa faz muitos meses – sem dúvida o Linhó tem sido a cadeia de onde mais queixas nos têm chegado – transmitidas anteriormente pela ACED às entidades competentes. Aparentemente têm sido feitos ouvidos moucos. Perante o que os presos se organizaram para pedirem com alguma veemência a mudança de práticas de direcção, denunciando ao mesmo tempo práticas ilegítimas por parte das mais altas autoridades da cadeia.
A ACED transmite, conforme é sua vocação, as preocupações dos reclusos e estranha o sentido de uma política local e mais geral que consiste em ignorar as queixas dos reclusos – elas são as mesmas faz meses – na esperança que os problemas se evaporem das consciências das pessoas, quando eles persistem e insistem em revelar-se na prática.
Chamamos ainda a atenção de que há sinais preocupantes – como por exemplo de mortes estranhas, entre outros – que nos lembram o clima que se viveu no final dos anos 90, no pico da sobrelotação. Pode ser só uma sensação. Mas conviria evitar escorregar outra vez pelo mesmo caminho e cometer outra vez os mesmos erros. Sabe-se hoje como esses anos 90 foram violentos nas prisões portugueses, mais violentos do que noutro lugar qualquer da Europa se se considerar as taxas de óbitos. Arriscamo-nos a voltar ao mesmo, não apenas em função da sobrelotação a que voltámos mas também graças à política de meter a cabeça na areia e tentar matar o mensageiro em vez de tomar nota da notícia.
A responsabilidade pelo que está a acontecer deverá ser assumida por quem de direito. A recusa em fazê-lo, infelizmente vulgar, responsabiliza quem assumir essa posição.
A ACED cumprirá com a sua vocação. AQUI está a carta dos presos do Linhó.A ACED foi informada de que a greve dos presos no Linhó se realizou no dia da greve geral, 22 de Março de 2012, apesar das intimidações. Dia 27 de Março está marcada outra greve, a que se seguirá outra a 29 do mesmo mês. As reivindicações foram analisadas por José Preto.
Ler mais informação sobre esta luta AQUI
O
Parlamento Europeu está preocupado com a "situação alarmante" das
condições de detenção na UE.
Numa resolução hoje aprovada por larga maioria, os eurodeputados apelam a medidas urgentes para garantir que os direitos fundamentais dos reclusos sejam respeitados e a normas mínimas comuns de detenção aplicáveis a todos os países da UE. Ler MAIS.
A
luta por um mundo diferente não pode ser pensada sem ter em conta as
prisões como instituição central da justiça social
Uma organização norte-americana testemunha à rádio do mesmo país dedicada a assuntos prisionais sobre a situação de tortura a que Mumia Abu Jamal e muitos outros presos estão sujeitos de forma permanente ao longo de dezenas de anos e o modo como entendem e interpretam tais factos como relevantes para o futuro dos movimentos sociais que a pouco e pouco se libertam das misérias do sistema decadente em vigor.
Na verdade, enquanto o movimento Occupy Wall Street se espalhou pelos EUA uma greve de fome de milhares de prisioneiros na Califórnia passava ainda mais desapercebida dos media e mesmo da opinião pública informada. As prisões são um segredo social a ultrapassar, para que o que venha a emergir como vida social a seguir possa ser mais livre e justo.
Praticamente
1 em cada 3 norte-americanos já esteve preso
Nos EUA 30% dos norte-americanos foi preso antes de completar 23 anos. A notícia não distingue o que acontece com os afro-americanos, mas podemos imaginar talvez dobrando o número apresentado. Por isso há quem fale de sociedade penitenciária.
Isto não ocorre porque os norte-americanos são mais criminosos que outros (o que até pode ser o caso mas não a causa), mas sim porque existem políticas dos Estados que procuram estas consequências. Há, nos EUA, 6 milhões de pessoas sob tutela judicial, mais do que na época de Estaline na URSS. E a tortura é não apenas tolerada mas chega a ser incentivada, de que o caso de Guatanamo é apenas o mais conhecido, mas não o único.
Também
na Venezuela os esforços do governo para limitar os atentados aos
direitos humanos não estão a resultar
Observadores das prisões venezuelanas sobrelotadas denunciam mais de meia centenas de mortes nos últimos tempos e, portanto, o fracasso da ministra dos assuntos prisionais nomeada pelo presidente para tratar das reconhecidas falhas do sistema penitenciário. A notícia pode ser lida AQUI. E mostra, se fosse preciso, como as prisões são mais um problema que uma solução.
No
Afeganistão há uma prisão do género de Guantanamo
O Estado norte-americano mantém no Afeganistão uma grande prisão em que há prisioneiros sob tortura e conta com a ajuda de psicólogos que colaboram nos interrogatórios das pessoas ali detidas. Ler mais sobre o assunto AQUI
Em
Portugal estuda-se a criminalização da denúncia da tortura
Dois colaboradores da ACED têm audiência de julgamento marcada para 9 de fevereiro de 2012, em Faro, acusados de difamação e lesão da honra de um polícia acusado de tortura por uma pessoa presa, a quem a ACED deu voz pública, como sempre faz, por ser esse o seu desígnio principal.
O Ministério Público e a PJ são conhecidos no meio prisional pela sua incapacidade de investigação de casos de crimes graves, em geral, e tortura em particular. O que é reconhecido por alguns procuradores envolvidos nessas investigações. No caso concreto de que trata o processo acima citado, não só a tortura foi reconhecida por acórdão judicial como o polícia alegadamente difamado foi condenado por mentir ao tribunal e assim obstruir a justiça. No mesmo tribunal de Faro. No que terá sido bem sucedido, já que ninguém terá sido identificado como autor dos actos de tortura reconhecidos.
A vítima confirmou ao tribunal o rigor da transcrição da sua declaração que a ACED divulgou. Mas, pelos vistos, a verdade pode ser ofensiva da honra de agentes do Estado envolvidos em crimes que deveriam perseguir mas com que, na prática, colaboram. Para acesso aos documentos AQUI
O advogado José Preto reagiu assim à pronúncia, como forma de recordar o direito da existência da actividade desta associação em sociedades democráticas.
Nos
EUA luta-se bravamente contra o preconceito e a tortura
Do outro lado do Atlântico vêm exemplos exaltantes dos sinais da decadência como dos sinais da reacção das populações contra a brutalidade da opressão. No milhar de campos de indignados contra quem o Estado federal organiza repressão a uma escala e com uma coordenação jamais vista, como na Califórnia, onde os presos lutam - com menos possibilidades de chegar aos media - contra a tortura quotidiana.
Investigador
das Nações Unidas pede às Nações o fim da solitária
Juan Mendez, defende na ONU o desenvolvimento de movimentos contra os castigos em solitária, querendo com isso referir-se a processos de confinamento por 22 horas diárias durante períodos superiores a 15 dias. Ler desenvolvimento da notícia em inglês. Aqui pela BBC.
Amnistia Internacional pede a prisão de George W. Bush
A Amnistia Internacional pediu às autoridades canadianas para prenderem e processarem judicialmente George W. Bush, por crimes cometidos contra o Direito Internacional. O antigo presidente dos EUA estará no Canadá no próximo dia 20 de Outubro.
"O Canadá deve cumprir as suas obrigações internacionais e prender e processar judicialmente o antigo presidente Bush, dada a sua responsabilidade em crimes contra o direito internacional, incluindo tortura", declarou Susan Lee, directora da Amnistia para a região das Américas.
O pedido da Amnistia Internacional está expresso num memorando que enviou às autoridades canadianas no passado dia 21 de Setembro. O anúncio foi feito, pela organização internacional de defesa dos direitos humanos num comunicado, esta quarta-feira.
"Como as autoridades dos Estados Unidos não levaram à justiça, até ao momento, o ex-presidente Bush, a comunidade internacional deve intervir. Se o Canadá se abstiver de agir durante a sua visita, isso irá constituir uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e será uma manifestação de desprezo face aos direitos humanos fundamentais", salientou a representante, na mesma nota informativa.
As acusações da Amnistia estão relacionadas com um programa secreto da CIA, aplicado entre 2002 e 2009, que permitia o uso contra detidos, segundo a organização, "de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes".
Segundo a Amnistia Internacional, durante o mandato presidencial, George W. Bush terá autorizado "técnicas reforçadas de interrogatório", incluindo simulação de afogamento.
publicado a 2011-10-12 às 19:44
Iglesias de Canadá culpables de matar a más de 50,000 niños nativos en escuelas residenciales
Las fosas comunes corresponden al genocidio de niños mohawk practicado en una escuela residencial de Mohawk operada por la Iglesia de Inglaterra y el Vaticano antes de su cierre en 1970.
Las fosas de enterramientos en masa corresponden al genocidio de niños mohawk practicado en una es cuela residencial de Mohawk operada por la Iglesia de Inglaterra y el Vaticano antes de su cierre en 1970.
Ler mais AQUI
Greve
de fome de 2.000 presos palestinianos contra os carcereiros israelitas
Queixam-se de ser humilhados através de tratamentos degradantes, como algemas nas mãos e nos pés, impedimento de receberem visitas, negligência nos cuidados de saúde, falta de oportunidades para estudar, etc. Pode ler-se uma tradução em castelhano das suas posições. Os presos organizaram uma campanha de desobediência. 2000 estão em greve de fome no dia 2011-10-11.
“ISRAEL LES LLAMA PRIVILEGIOS PERO SON DERECHOS HUMANOS”, explica uma activista de uma associação de apoio às lutas dos presos, em entrevista.
Facebook
contra os direitos dos presos nos EUA
A filosofia e o funcionamento dos novos meios de comunicação são contraditórios com a filosofia e o funcionamento das penitenciárias. A livre comunicação em rede entre desconhecidos e o isolamento social não são compatíveis. Mais tarde ou mais cedo isso se tornará evidente e haverá que fazer escolhas entre a liberdade de expressão e consciência e a imposição do isolamento, não só no quadro do regime de penas como na sociedade em geral. Há informações de que o Facebook se estará a posicionar contra a liberdade.
Doze mil presos em greve de fome na Califórnia
O sistema penal californiano foi declarado ilegal pelo supremo tribunal de justiça norte-americano. Mas continua a fazer estragos. a tal ponto que milhares de presos decidiram entrar em greve de fome contra a situação. a repressão imediata a única coisa que conseguiu obter foi a multiplicação das adesões à greve. Neste momento, primeiros dias de Outubro de 2011, acompanhamos a luta heróica de milhares de americanos presos contra a Gulag ocidental e contra a cultura vergonhosa que o tornou possível. Sem moral, com esta moral, o que espera o Ocidente é o colapso.
Relato da situação a 8 de Outubro de 2011, razões de apoio escritas em Calipatria State Prison. De facto, tem sido eficazmente escondido da opinião pública a repugnante situação de institucionalização de centros de tortura na Califórnia, resultado da escalada securitária e das políticas de incapacitação dos presos. É contra isso que lutam os presos.
Luta
dos presos em Espanha contra a tortura que são as prisões
No fim de Setembro de 2011 uma meia centena de presos declararam-se em luta contra as práticas prisionais denunciando-as como práticas de tortura. Contam com apoios de cidadãos que organizaram um programa de divulgação daquela luta no exterior. Informação completa AQUI.
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Guardas
prisionais britânicos corruptos
Um estudo da Transparência Internacional do Reino Unido concluiu serem as prisões inglesas dos lugares mais corruptos nesse país. Cartões de telefone, telemóveis e droga ocupam a vida de 1000 guardas, diz o relatório.
Plataforma
de ONG´s portuguesas sobre prisões
Reunião de fundação dia 11 de Junho, à tarde, no Porto.
Como questões gerais organizativas da Plataforma (cujo nome se haverá de encontrar) colocar-se-á à consideração:
- As organizações aderentes mantêm a sua individualidade, não se obrigando à Plataforma, e são as responsáveis pelas posições públicas que entenderem tomar;
- As organizações participantes nesta reunião consideram-se fundadoras caso aceitem integrar a Plataforma;
- Cada organização suporta os custos do seu envolvimento;
inscrições para (observatorio@net.novis.pt), até ao dia 31 de Maio de 2011.
Texto completo da convocatória.
Intervenção
humanitária no Médio Oriente?
A esperança de liberdade criada no Norte de África e no Médio Oriente tem sofrido repressões, como é natural, por parte de todos os poderes interessados em explorar os povos que aí vivem e as suas riquezas naturais. Os países ocidentais tem tomado posições públicas, algumas de carácter humanitário, cujo sentido deve ser esclarecido. Parece haver povos mais dignos de preocupações humanitárias que outros. Sobre isso escreveu Amy Goodman, focada na repressão "amiga do ocidente" no Barhain. A ACED divulga o texto colocado na página da PAGAN por notar uma ausência de informação sobre o assunto nos mass media.
Mentalidade
da (in) segurança
Tendo em atenção a recente aprovação na Assembleia da República do lei alegadamente contra a violência nas escolas, que tornou crime público, sujeito obrigatório de processo crime na presença de uma denúncia, e a propósito do recente homicídio em série numa escola do Rio de Janeiro, aconselha-se a leitura de uma entrevista a um especialista brasileiro, Julio Groppa Aquino.
Denúncia da
natureza do regime militar Egípcio
Nos últimos dias assistimos à revolução egípcia. Após a saída forçada de Mubarak pergunta-se que novos objectivos imediatos haverá para a revolução. A verdade mais funda, como sempre, pode ser descoberta pela observação das práticas prisionais. Onde a tradição é terrível mas as experiências de sobrevivência são extremamente recentes. Leia AQUI notícia em inglês.
"HOJE BATTISTI, AMANHÃ TU"
Uma canção inédita de Manuela de Freitas e José Mário Branco
Um grupo de cantores, entre os muito conhecidos na música portuguesa,
juntou-se para interpretar esta canção de apoio à não extradição de Cesare Battisti.
Vejam e ouçam aqui: http://passapalavra.info/?p=35123
ou aqui: http://vimeo.com/19258838
ou aqui: http://www.youtube.com/watch?v=R2YYlN9aoGs
Uma iniciativa da Comissão de Apoio a Cesare Battisti (Portugal)
FICHA TÉCNICA
HOJE BATTISTI, AMANHÃ TU
Letra de Manuela de Freitas e José Mário Branco
Música de José Mário Branco
Cantores:
Aldina Duarte
Amélia Muge
Camané
Duo Diana & Pedro
Duo Virgem Suta
Fernando Mota
João Gil
Jorge Moniz
Jorge Ribeiro (grupo Baile Popular)
José Mário Branco
Luanda Cozetti (Couple Coffee)
Norton Daiello (Couple Coffee)
Paulo de Carvalho
Pedro Branco
Tim
Instrumentistas:
Guitarra (violão): José Peixoto
Baixo eléctrico: Norton Daiello
Flauta e sax soprano: Paulo Curado
Percussões: Fernando Mota e José Mário Branco
Captação e mistura áudio: Fernando Mota
Imagens filmadas por Rui Ribeiro
Montagem vídeo por Nelson Guerreiro
Gravado e filmado em Lisboa (Portugal), em 25 de Janeiro de 2011
Limpeza do Rio de Janeiro
O fim do ano de 2010 foi marcado por muita propaganda sobre a intervenção do exército brasileiro em favelas do Rio para desbaratar o tráfico e sobre sucesso estrondoso e inusitado da operação. Quem não estranhou que um problema tão profundo e extenso pudesse ser resolvido de forma tão expedita por polícia tão corrupta?
Recebemos agora uma breve avaliação subscrita por seis organizações de Direitos Humanos brasileiras que colocam alguns factos conhecidos e algumas questões pertinentes que aqui divulgamos.
Quem foram os autores das execuções ocorridas? O que impede a contagem dos mortes e dos feridos e respectivas identidades? O que procuram os policias tão ansiosamente em casa das pessoas? Porque é que as pessoas têm medo? Porque e como é que os chefes do tráfico puderam escapar? Leiam e divulguem o relatório AQUI. Para que se saiba e para que estejamos prevenidos quando os nossos carros de combate entrarem pelas nossas favelas.
Pena
de morte a prazo afinal existe em Portugal
Uma notícia informa: as administrações hospitalares confrontadas com a necessidade de conter despesas – apesar dos evidentes desperdícios – declaram-se incapazes de trabalhar nesse cenário (como os bancos). Para dar consistência substantiva a tal notícia declaram não ter disponibilidade para pagar as despesas de tratamento de doentes HIV que estejam presos. Poderiam ser os ciganos, como Sarkozy, ou os imigrantes como Berlusconi. Para quem administra por conta o Serviço Nacional de Saúde, que é universal, a discriminação é um instrumento de gestão.
Receosos de que a onda de imoralidade possa continuar a grassar, e antes que engrosse mais, as organizações abaixo assinadas somos presentes publicamente a dizer NÃO!
Não haverá futuro para o SNS, nem para Portugal, nem para a Europa, nem para a civilização ocidental sem respeito pelos direitos humanos de todos – porque só assim haverá respeito por cada um.
Entre mortos e feridos, alguém irá escapar?
Nos últimos meses temos assistido ao clímax do salve-se quem puder, constatado o facto de ser impossível manter o “nosso modo de vida” pelo qual se armaram recentemente guerras ruinosas – para a civilização ocidental, que não para o complexo militar-industrial. A onda de perversidade tem vindo a engrossar para três dimensões e está a concretizar-se em nossas casas, transformando-as num meio social tão simples como os proporcionados pelos reality-shows: quem vai ser expulso esta semana?
REDE POSITIVO PT, http://positivopt.ning.com/
Opus Gay, http://www.opusgay.org
Vidas Alternativas, http://www.vidasalternativas.eu
ACED – SOS Prisões, http://iscte.pt/~apad/ACED; http://www.sosprisoes.blogspot.com/
7 Dezembro 2010
Perito da ONU recomenda fim da criminalização das drogas
Anand Grover, Relactor Especial da ONU sobre a política das drogas conclui que a criminalização e a discriminação associada devem ser substituídas por políticas de redução de riscos. Ler AQUI notícia em inglês.
Carga arbitrária em Pinheiro da Cruz faz uma centena de feridos
A TVI reportou sinais de violência na cadeia de Pinheiro da Cruz. Interrogada a Direcção Geral dos Serviços Prisionais terá respondido não ter havido feridos. Porém as informações que circulam apontam para uma centena de feridos, alguns com gravidade.
A tensão que a ACED já tinha relatado existir, a pedido de presos que lá vivem, decorrente de interesses antagonizados entre a Direcção da cadeia e a chefia de guardas que usavam os presos nas suas disputas, explicaria, segundo observadores bem colocados, a razão porque um incidente menor degenerou num assalto do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais a reclusos fechados nas suas celas com armas de choque e balas de borracha.
Mesmo nestas condições extremadas (ou será por causa destas condições extremadas?) os reclusos e respectivas famílias receiam denunciar o que se passou efectivamente. alguns foram para o hospital, outros foram transferidos para outras cadeias, as alas dentro da cadeia foram isoladas entre si, a directora está sob protecção do GISP por ser esta força da sua confiança. O Bloco de Esquerda pediu, através da Assembleia da República, informações ao governo sobre o sucedido.
A ACED, como sempre faz, divulgou a informação que lhe foi chegando sobre este caso ocorrido dia 12 de Outubro de 2010. 1 2 3 4 5
Guantanamo português contra o legislador?
Um grevista de fome preso no Estabelecimento Prisional de Monsanto está acusado disciplinarmente de ter divulgado mentiras sobre as motivações da sua greve de fome para subverter a ordem prisional e foi intimado a entregar aos acusadores e juízes em causa própria a informação por si directamente divulgada a respeito do caso, como forma de demonstrar o infundado da acusação.
A ACED pergunta ao Ministério da Justiça se é esta prática compatível com as alegadas intenções do novo código de execução de penas (ver Lei 115/2009 no topo da coluna da esquerda desta página). Para os interessados, aqui se apresentam: o oficio da ACED a anunciar a greve, a carta do preso a anunciar a greve, a carta do preso a pedir cópia da sua primeira carta, a resposta da ACED ao preso.
A Presidência europeia cessante define
como inimigos as ideias novas para resolver a crise
Muitos se têm queixado da falta de democracia na Europa. Porém, tudo o indica, há "democratas" - no caso a presidência espanhola da UE - preocupados em manter e aprofundar, pela acção policial, a falta de democracia. Em Portugal, recentemente, nova legislação tornou mais difícil a legalização de novas forças políticas e a manutenção de pequenas forças políticas. Como temem que a marginalização torne invisíveis os movimentos sociais que sentem que irão ter de enfrentar a breve trecho, agora trataram de incumbir forças policiais para revelaram (a seu modo) o que sejam ameaças à manutenção da situação apodrecida. Não são bons sinais estes que nos chegam da Statewatch.
Violência policial arbitrária
Aqui se conta a experiência inaceitável mas vivida efectivamente por dois jovens rapers nas mãos de policias sem controlo. Para cúmulo ficam às ordens da justiça para se defenderem das acusações de serem eles os agressores. Ou, o que será pior, dada a recorrência de eventos equivalentes, serão policias soltos nas nossas cidades por poderes temerosos do que possa estar para acontecer, dados os abusos da pressão política contra os ditos mais desfavorecidos? De facto discriminados? Aplica-se aqui a táctica conhecida nas prisões de provocar o motim antes que ele possa vir a ocorrer?
Sobre o critério e a utilidade da prisão de “alta segurança” em Monsanto
A família de Paulo Romão apoiou e apoia a vontade do preso de denunciar como são forjados os critérios de perigosidade nas cadeias portuguesas. É convicção do preso – como é a nossa, na ACED – que os critérios de atribuição da classificação de maior ou menor perigosidade aos detidos, por não estar objectivada e estar fora do controlo das tutelas, são construídos em função de interesses pessoais e muitas das vezes determinados por favores que se trocam entre redes de cumplicidades tecidas no uso das margens de liberdade propiciadas a alguns agentes sem escrúpulos pela impunidade que faz das prisões um mundo à parte. Usam os reclusos como moeda de troca em função de interesses inconfessáveis.
A inauguração da prisão de alta segurança, o Guantanamo português, como ficou conhecido, naturalmente, ao afirmar – como afirmou – a impunidade dos torturadores e a arbitrariedade dos critérios sob as ordens do governo, estimulou as redes secretas de associados na maldade contra quem entendam útil ou simplesmente satisfatório dos seus instintos de vingança.
O reconhecimento da ilegalidade e ilegitimidade do regime prisional instaurado em Monsanto foi, a pouco e pouco, feito. Mas o mal nunca foi corrigido. Pelo contrário: o efeito de choque junto dos guardas, dos funcionários prisionais e dos presos produziu os seus efeitos e jamais o Estado ou o governo reconheceram terem praticado actos ilícitos. Isto é, o Estado responsável pela implementação de um regime prisional ilegal e desumano aceitou a “afinação” do regime em função da legalidade sem nunca assumir as suas responsabilidades criminais – porque maltratar ou torturar é crime – beneficiando (se é que isso beneficia alguém) do choque e pavor, enquanto reforçava e alargava as redes de cumplicidades internas às prisões que trocam favores entre si.
O mérito da denúncia de Paulo Romão, à custa de perseguições e penalizações previsíveis contra si próprio, é a de dar contornos empíricos e comprováveis – mesmo do ponto de vista judicial - a conjecturas como as que acabámos de esboçar. Não se trata de ideologia ou teorias da conspiração: trata-se de cumplicidades comprováveis desde a prisão de Coimbra até Monsanto, com protecção das instituições de tutela e de seitas secretas que enxameiam os partidos, o sistema jurídico e Portugal inteiro. Tudo isso está explicado com clareza na página da internet que a família apresenta: http://paulo98.no.comunidades.net.
Haja justiça neste caso, embora – não somos hipócritas – todos saibamos de quão difícil é ela emergir das instituições judiciais quando alguém de “baixo” pretende ver julgado alguém de “cima”.
Pode ser impressão, mas a organização da repressão precede os
esperados actos de ataque às instituições
Várias notícias nos têm chegado sobre a organização silenciosa (para não dizer secreta) de forças especiais, misto de forças militares e forças policiais, como a GNR portuguesa, para acudir a situações politicamente inconvenientes para os poderes estabelecidos na Europa. Provavelmente essa tendência é extensiva ao mundo ocidental, como parece sugerir este relato sobre o que se passou em Toronto dia 28 de Junho de 2010, aquando das reuniões dos países mais ricos: 900 (?) detenções (muitas delas ilegítimas) que causaram graves rupturas nas condições de permanência nas prisões.
Maus tratos em Sta Cruz do Bispo
As averiguações sobre alegações de maus tratos são, do ponto de vista da queixosa, uma maquinação para esconder a verdade, que pode ser demonstrada.
A resposta ao seguimento que a ACED fez das queixas da reclusa - que de outro modo não circulava - indignou a própria, que assim se expressa desta maneira AQUI.
Novo velho falso motim, desta vez em Coimbra?
Na Sexta-feira Santa de 2010 foi notícia um motim na prisão de Coimbra. Como é hábito, as informações das autoridades escassearam e foram contraditórias. Motim que se acalme espontaneamente é coisa rara, senão inédita. Motim sem consequências disciplinares – como a determinada altura se deu a entender – seria milagre. Quem desconfiou que, afinal, não teria havido nenhum motim? Quem poderia imaginar que se tratou de uma invenção dos serviços prisionais? E para quê, pergunta-se?
Leia aqui o comentário da ACED à carta de autor, testemunha presencial devidamente identificada, mas cuja identidade, por motivos óbvios, mão é revelada.
Secções de Segurança condenadas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Acórdão condenatório do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem sobre problema (Secções de
Segurança) contra o qual a ACED se bateu neste e noutros casos.
38. CASE OF STEGARESCU AND BAHRIN v. PORTUGAL
Ler AQUI informação para a imprensa sobre o assunto.
Posição polémica sobre a entrada em execução do novo Código de Execução
de Penas
Em tempo de fortes tensões sociais, que se perspectivam em crescendo, há quem entenda dever o Estado enveredar pelo caminho mais simples e mais cínico de encerrar em prisões as pessoas mais à mão como bodes expiatórios para satisfazer os desejos de vingança (que todos sentimos). Não é essa a nossa posição, claro. Por isso António Pedro Dores decidiu divulgar uma opinião a respeito dessa polémica, que AQUI se deixa a quem quiser ler.
Suicídios nas prisões portuguesas
Inês Cardoso, no jornal "I", escreve que a probabilidade de suicídio nas prisões em Portugal mais que dobrou entre 2008 e 2009 e que é 15 vezes superior à média nacional. Diz ainda que há homicídios que passam por suicídios. Está tudo dito sobre as consequências práticas das políticas de encarceramento em Portugal, tão fustigadas pelos organismos internacionais, com destaque para o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa
Duas empresas em Espanha (actualmente presidente da União Europeia)
comercializam instrumentos de tortura para presos
Da degradação dos tempo: Quando Portugal extradita para Espanha alegados etarras às ordens das autoridades espanholas, conhecidas por entenderem que a tortura é uma prática aceitável para combater o terrorismo, e eventualmente se prepara para fazer coisa equivalente a mais um arguido, a Amnistia Internacional denuncia a existência em Espanha de duas empresas que comercializam instrumentos de tortura. Leia mais AQUI
Sete activistas dos Direitos Humanos Saharauis em greve de fome na prisão de Marrocos
A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental informa do início da greve de fome dos activistas a dia 18 de Março de 2010, presos por serem defensores da independência do seu país.
Ler mais AQUI
A ACED condena o Estado português no caso da extradição de alegados etarras para Espanha
A justiça e o Estado portugueses decidiram – mal, segundo a nossa opinião – colaborar com o Estado espanhol ao admitirem a extradição de dois suspeitos de terrorismo capturados em território português. Esta é mais uma machadada no prestígio – infelizmente já tão anémico – do sistema judicial português e é um sinal negativo quando se discute a continuidade do trabalho do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este não foi um serviço prestado a imagem de uma Europa respeitadora dos Direitos Humanos, que é uma das mais-valias concorrências e políticas a nível global.
Para os visados a perspectiva de tortura é claríssima. A ACED lamenta-o e manifesta, mais uma vez, o seu desagrado e condenação (cívica e política, evidentemente) da acção do Estado português neste caso. Ler Mais
Debate sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A Amnistia Internacional quer tornar público e apelar à participação das organizações não governamentais o debate político que vai começar em torno do trabalho e das condições de exercício das funções do TEDH. A ACED apoia essas intenções e apela à maior participação possível de todos - trata-se de um assunto de grande relevância e impacto na vida colectiva. Ler mais AQUI
Associação de Solidariedade com Euskal Herria e a questão da tortura em Espanha
"Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo basco e apelamos ao Estado português para que recuse a extradição dos dois cidadãos bascos para um Estado que tortura." Leia todo o comunicado AQUI
A ACED tomou posição sobre o caso de dois alegados etarras presos em Portugal: leia AQUI
Os representantes do povo saharaui pedem tomadas de posição contra a tortura
contra presos políticos no Marrocos
URGENTE: ACCIONES EN APOYO DE LOS SIETE ACTIVISTAS SAHARAUIS PRESOS. ACTIONS EN FAVEUR DE LES SEPT MILITANTS SAHRAOUIS PRISONNIÈRES. ACTIONS FOR THE SEVEN PRISONERS SAHRAWI ACTIVISTS
Transfieren a los siete activistas saharauis a celdas de tortura en la prisión marroquí de Salé. Ler mais AQUI
Sobre
a "ciência" institucional e a "utilidade" da tortura
Guatanamo não pode ser fechado porque se tal revelaria os crimes "científicos" cometidos contra a Humanidade. Esta é a tese de Thierry Meyssan que a apresenta num artigo que vale a pena ler. AQUI
"Os
Verdes" levam a ACED à Assembleia da República
Através de uma pergunta no Parlamento, por iniciativa de "Os Verdes", é referida e nota-se alguma influência do trabalho da ACED. Na sequência da alegada epidemia de suicídios em Custóias, pergunta-se porque não há uma política de favorecimento de regimes abertos. Ler AQUI o documento de "Os Verdes".
Os regimes mais fechados – Regime de Monsanto, alas de segurança, e celas disciplinares - são, evidentemente, desumanos e degradantes e deveriam ser abolidos. Mas, de facto, não foi essa a mensagem que passou na imprensa. Embora a ACED tenha vindo a insistir na ilegalidade dos dois primeiros modos de encarceramento desde que eles foram banalizados pela política de "justiça".
Consequências
catastróficas do proibicionismo tornam-se evidentes
Um problema global é a política proibicionista contra a droga levada a cabo pela ONU, sob a tutela dos EUA, e com a conivência de todos os Estados, cujos benefícios devem ser escrutinados para se poder entender como foi possível chegar à situação descrita neste artigo.
Leituras fundamentais para compreender o assunto são Michael Woodiwiss (1988) Crime, Crusades and Corruption - Prohibitions in the United States, 1900-1987, London, Piter Publisher (pode ser encontrado na biblioteca do Instituto Universitário Europeu de Florença), Michael Woodiwiss(2005) Gangster Capitalism: The United States and the Global Rise of Organized Crime, Londres, Constable, que também tem uma tradução brasileira (http://www.estantevirtual.com.br/mod_perl/busca.cgi?alvo=autortitulo&pchave=Michael%20Woodiwiss%20Capitalismo%20Gangster&nf=1)
Contra a injustiça - Participe
A história do julgamento do chamado motim de Caxias chegou à comunidade imigrante na Holanda que reagiu, através de um grupo de pessoas junto do consulado português, enviando um texto ao tribunal, em português e em ENGLISH/inglês.
ENVIE A SUA PRÓPRIA
VERSÃO DE INDIGNAÇÃO (utilizando estes textos ou outros) PARA O TRIBUNAL
e PARA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
oeiras.tc@tribunais.org.pt
fax:21 4411745
mailpgr@pgr.pt
Fax: 21 397 52 55
Mais informação sobre o caso AQUI em baixo
Rede Europeia para a Defesa das Liberdades Civis contra planos de militarização social da UE
A ACED, na qualidade de membro da Rede Europeia para a Defesa das Liberdades Civis, divulga uma declaração apelo contra os planos a ser desenhados pela União Europeia no que toca a Segurança e Justiça, para que todos e cada um possam tomar conhecimento, debater e assumir as respectivas responsabilidades.
Ler AQUI e em Turn off Stockholm program
Contra a incapacidade de fazer justiça - Participe
Por altura da realização da segunda audiência de julgamento, em que são arguidos 25 cidadãos acusados de se terem "amotinado", no Reduto Sul do Forte de Caxias, em 23 de Março de 1996, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), associa-se à CONCENTRAÇÃO INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS, a ter lugar dia 2 de Abril, a partir das 10 horas*, junto ao Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras (Bairro da Medrosa, Palácio da Justiça, Oeiras).
Participação é possível: AQUI
Contribuição para a caracterização da situação:
"CORTAR OS TEXTÍCULOS AOS MINUTEIROS"
EM FRENTE AO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO
2 de Abril, quinta-feira, 21.30h.
FIM AO TERROR; PELOS DIREITOS HUMANOS!
"Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, (...)
Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse “pessoa de bem” – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!"
ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal
Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)
Sem
Justiça não haverá Paz
Dia 17 de Janeiro de 2009 concentração contra a brutalidade policial (16:00 rua 17 de Setembro no Casal da Boba).
mais informações AQUI
declaração da ACED AQUI
Declarações
sobre a esperança na Grécia (em inglês e em castelhano)
Chegaram-nos dois textos traduzido em inglês, que aqui divulgamos: a) a declaração fúnebre dos amigos do jovem de 15 anos morto pela polícia e b) uma declaração de uma rede europeia de artistas e intelectuais sobre a esperança e o silêncio (temeroso e respeitoso) que a revolta Grega inspira
visão anarquista sobre a insurreição grega
ACED citada no julgamento do caso de
tortura praticado em Leonor Cipriano
O trabalho da ACED e o seu carácter foram citados pela defesa doa arguidos no julgamento das queixas de tortura produzidas em Leonor Ciprinao, mãe da menina Joana desaparecida no Algarve.
A ACED reagiu em comunicado à comunicação social Ver AQUI.
Comité dos Direitos Humanos da ONU sobre Espanha
A ONU apreciou o relatório de Direitos Humanos produzido pelo Estado Espanhol. Fez as suas diligências e respondeu com as suas preocupaçoes. Ler AQUI
Lutas
nas prisões
na Europa
Greves de fome anunciadas para dia 3 de Novembro de 2008 na Grécia: nas prisões gregas, anuncia-se na internet, a situação é má e os presos estão em luta Ler mais AQUI.
Na Bélgica Indimedia relata incidentes de seis meses (Junho a Outubro 2008)
ACED
vai ser julgada
Na pessoa de Alte Pinho, a ACED vai ser julgada num tribunal de 1ª instância (3ªsecção de Lisboa, na Pinheiro Chagas), no dia 24 de Outubro de 2008, às 10:00. O Estado não gostou da denúncia feita de um alegado suicídio de um jovem Marco Santos acabado de entrar numa cela disciplinar. A família denunciou os nomes de três guardas que tinham sido lançados por presos alegadamente testemunhas da ocorrência e filmou o corpo, filme que foi transmitido pelas televisões. Os serviços prisionais pediram ajuda ao Instituto de Medicina Legal que, de imediato, confirmou o que se pretendia, apesar da inconsistência dos dados da apressada autopsia. O que se viu no filme não correspondia à versão oficial (que de resto não correspondia com ela própria).
Instado a pronunciar-se sobre esta vergonha, o parlamento português fez de Pilatos: ler mais "Estamos fartos de mortes nas prisões" .
Vinga-se agora o governo - através da acusação de um secretário de estado, na altura dos acontecimentos director geral dos serviços prisionais - denunciando Alte Pinho como denunciador. Ilibado do caso em que vem acusado juntamente com o pai do Marco, deixou - e o tribunal aceitou - um detalhe qualquer que lhes parece poderem usar para a sua vingança. Ler mais AQUI.
Encontros e Conversas Alternativos sobre a Modernidade - Outubro 2008
auditório do
Teatro Independente de Oeiras,
organização programa Rádio Vidas Alternativas
Dr. Marcos Aragão Correia é advogado de acusação em defesa de Leonor Cipriano, vítima de torturas
A Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) tem vindo a acompanhar o caso de Leonor Cipriano, apoiando-a e ao Ministério Público na denúncia de situações de alegada tortura de que teria sido alvo por parte de inspectores da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do desaparecimento de sua filha Joana Isabel Cipriano Guerreiro. Com satisfação informamos que Leonor Cipriano constituiu seu legal mandatário um membro da ACED, um dos juristas da associação, Dr. Marcos Aragão Correia. Ler mais AQUI
ACED pede investigações sobre casos de tortura
O jurista da ACED Marcos Aragão Correia tem verificado ser fácil recolher indícios de práticas de intimidação e condicionamento de testemunhos da PJ junto da população e até junto de arguidos e familiares de pessoas condenadas. A respeito do caso Joana, menina desaparecida no Algarve, através da ACED, o jurista oferece muita informação para reflexão e acção de investigação. Ler mais AQUI
Campanha militarizada do Estado Norte Americano contra imigrantes
Na sequência de denuncias publicadas sobre a existência de um programa de erradicação de imigrantes em situação ilegal na América do Norte através da mobilização de militares, formou-se um movimento para impor uma moratória ao programa
Ler mais AQUI
ACED pede avaliação das campanhas policiais
Ficou claro para os Portugueses o uso político-mediático da polícia contra o que entendam chamar bairros problemáticos para safar da chicana política o governo. Fora da declaração de estado de sítio, tal processo é inadmissível do ponto de vista constitucional - todos somos iguais perante a lei - e do ponto de vista da segurança dos cidadãos: queremos estar descansados e não ter que apanhar com os ladrões e, a seguir, com os polícias que não têm informações sobre o que andam a fazer: ler mais AQUI
Para que servem as prisões?
Em Inglaterra, um chefe dos serviços prisionais cunhou uma frase célebre: "As prisões são um modo muito caro servem para tornar pessoas más em pessoas piores". No Irão (como noutras partes do mundo, incluindo países ocidentais) servem também para, no meio da confusão, da falta de informação, dos segredos de Estado, para se liquidarem adversários, cf informa a Amnistia International.
Despesas
em armamento são 191 vezes o valor dos alimentos
A FAO - organização alimentar das Nações Unidas, divulga os seus cálculos e Frei Betto, aqui numa versão castelhana, denuncia AQUI que está a chegar o tempo de comprara alimentos em boutiques de luxo.
Tortura
e corrupção em Madrid (Maio 2008)
Dezenas de polícias foram detidos em Madrid por corrupção. Desde há anos o seu chefe tinha sido denunciado por organizações contra a tortura, sem que as autoridades tivesse encontrado motivos para parar tais práticas. leia mais AQUI
Defensores
de direitos humanos (no campo da tortura) denunciam
A coordenadora para a prevenção da tortura, de Espanha, denuncia os ataques que tentam desmobilizar as actividades de denúncia da tortura em Espanha, na altura em que o Estado espanhol institui a entidade nacional de prevenção da tortura prevista no Protocolo Adicional da ONU. AQUI se pode ler o relatório de 40 páginas
Justiça para Joana e Madeleine
Lagos, 3 de Maio, sábado, 14:30
Hotel Tivoli Lagos
Os esforços investidos na tortura para incriminar culpados não fazem justiça, nem permitem concentrarmo-nos na compreensão do que sejam as causas do desaparecimento de crianças
Insegurança
nas prisões portuguesas (I)
Greve de fome contra a injustiça na cadeia de Monsanto AQUI e actualizada AQUI e com denúncias de tortura AQUI
Há quem arrisque perder a vida, para que a vida que resta possa vir a fazer sentido!
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Blog Conselho da Europa é contra a tortura Lucifer Effect de Philip Zimbardo human stories from prison Espanha
Jornal feito por presos (Brasil) em francês
Critical ResistanceEUA Congresso abolicionista das prisões Autoridade?Estranha a justiça por-tuguesa: acusa quem denuncia crimes sem se preocupar em investigar o que esteja a acontecer. Leia AQUI Prevenção da Tortura associação cívica
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Denunciar para mudar as prisões portuguesas
Instalação de práticas de insegurança na nova cadeia de Monsanto (Junho 2007)
Alegação de maus tratos em Paços de Ferreira (Março 2007) Tortura nos Açores? (Janeiro 2007) Prisão perpétua em Portugal? (Janeiro 2007) Assegurar direitos de reclusos em caso de greve de funcionários (Dezembro de 2006) Falta de cuidados de saúde em Évora (Novembro 2006) Negligência face a casos graves de saúde em Lisboa e Paços de Ferreira (Outubro 2006)
Alegações de tortura na cadeia de Paços de Ferreira (Set 2006)
Caças às bruxas entre Vale de Judeus e Linhó (Dez 2005 a Junho 2006)
Espancamento em Coimbra (Junho 2006)
Tentativa de homicídio premeditado em Coimbra (Maio 2006)
Enforcamento suspeito em Pinheiro da Cruz (Abril 2006)
Esfaqueamento em Vale de Judeus (Março 2006)
Espancamento em Vale de Judeus (Fevereiro 2006)
Falta de condições de habitabilidade em Vale de Judeus (Fev 2006)
Isolados em Pinheiro da Cruz (Janeiros 2006)
Luta por acesso a cuidados de saúde (Setembro 2005)
Nova ameaça de morte contra A. F. de Jesus (Julho 2005) Protecção para preso testemunha de acto de homicídio na prisão (Julho 2005) Doentes castigados (Julho 2005) Engoliu colheres para ter direito a visitas (Julho 2005) Tortura de preso doente no Hospital Prisional (Junho 2005) Espancamento afecta gravemente vista de preso no Linhó que fica sem assistência médica(Abril-Junho 2005) Apreciação de flexibilização de penas na Cerregueira (Junho 2005) Morte "misteriosa" de doente mental à guarda dos serviços prisionais (Junho 2005) Luta de morte de Augusto Mata (desde 2004) Furto de metadona no EP de Coimbra (Abril 2005) Pedido de clarificação de morte no Hospital (Abril 2005) Greve de fome e sede contra abuso e morte nas prisões (Março 2005) Castigos ilegais (Março 2005) Fuga Política da cadeia de Coimbra (Março 2005) Augusto Mata retoma greve de fome é vê recusada assitência médica (Fev 2005) Estórias de prisão (Fev 2005) Lavandaria avariada faz 15 dias EP Sintra (Fev 2005) Mais um suicídio suspeito, EP de Sintra (Fev 2005) Greve de fome e sede no Hospital prisional (Fevereiro 2005) Suicídio, isolamento e telemóveis no EP de Leiria (Janeiro de 2005) Greve de fome contra ameaças de morte em Coimbra (Janeiro 2006) Greve de fome contra castigo arbitrário em Vale de Judeus (Novembro 2004) Discriminação contra família de preso pela Câmara Municipal do Porto (Novembro 2004) Violência securitária mantém-se no Estabelecimento Prisional de Sintra (Novembro 2004) Juiz ausente da prisão de Odemira (Outubro 2004 e janeiro de 2005) Câmara Municipal do Porto discrimina família de preso (Outubro 2004) Caça às bruxas em S.Pedro do Sul (Outubro 2004) Espancamento em Tires (Outubro 2004) Caso exemplar: mau uso da autoridade judicial (Outubro 2004) Greve de fome e de sede em Vale de Judeus (Outubro 2004) Morte anunciada a um presidiário ainda vivo (Setembro 2004)
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