Justiça para Joana e Madeleine

Justice for Joana and Madeleine (English language)

Queixa contra o Estado português por tortura

A 17 de Maio de 2011, o advogado e a família de Leonor Cipriano apresentaram queixa ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede na Suíça, contra o Estado Português por prática de brutal tortura contra a mãe e contra o padrasto da criança Joana Cipriano, e informaram a opinião pública disso mesmo.

Em Outubro de 2011 Leonor Cipriano escreveu às mais altas autoridades do Estado a pedir uma reacção contra a tortura que reconhecidamente foi vítima. Carta encaminhada pelo seu advogado, perguntando:

"1 - O Governo Português concorda com o uso de tortura por parte dos seus agentes?

2 - Em caso negativo, o que faz para evitar tal prática?

3 - Em relação às vítimas de tortura, comprovada em Tribunal mas sem efeitos práticos, como é o meu caso, como pensa agir o Governo de Portugal?

4 - Considera o Governo de Portugal que devem ser honrados os Tratados e Leis Internacionais contra a tortura, de que é signatário o Estado Português, e em caso afirmativo, ressarcidas as vítimas de tortura, nomeadamente, se necessário, por via administrativa?

5 - Finalmente, e mais importante de tudo, qual a posição do Governo de Portugal em relação às investigações policiais sobre crianças desaparecidas, nas quais nenhuma prova científica foi produzida, nem as crianças nunca foram encontradas vivas ou mortas."

Relatório suplementar

Relato de inquérito sobre "caso Joana", produzido pelo advogado Marcos Aragão Correia em Setembro de 2008, complementa o primeiro trabalho de sua autoria que pode ler AQUI

Justiça para Joana e Madeleine

Lagos, 3 de Maio, sábado, 14:30

Cartaz

Painel

Hotel Tivoli Lagos

Rua António Crisógono Santos - 8600-678 Lagos, Portugal

GPS: N 37º 06' 20,51'' , W 8º 40' 35,49'' Tel: (+351) 282 790 079 Fax: (+351) 282 790 345

Os esforços investidos na tortura para incriminar culpados não fazem justiça, nem permitem concentrarmo-nos na compreensão do que sejam as causas do desaparecimento de crianças

Conferência de imprensa com a presença do professor de criminologia Barra da Costa (que publicou um livro sobre os dois casos), dos advogados de Leonor e de João Cipriano (mãe e tio da Joana desaparecida no Algarve, condenados por homicídio da criança) e dos juristas da ACED Marcos Aragão Correia (que desenvolveu esforços de investigação a título pessoal a propósito do caso da menina inglesa) e José Preto (advogado atento aos Direitos Humanos e ao Direito Europeu e Internacional). 

-           António Pedro Dores, Sociólogo; "Em defesa das liberdades"

-           Marcos Aragão Correia, Advogado; "A memória de Joana nas buscas por Madeleine".

-           Barra da Costa, Criminologista; "Medo, liberdades e investigação criminal”

-           José Preto, Advogado; "Liberdade de expressão em Portugal"

-           João Grade dos Santos, Advogado; "O valor da tortura nos tribunais em Portugal"

-           Sara Rosado, Advogada; "O poder das falsas declarações dentro e fora dos tribunais".

A pretexto do primeiro aniversário do desaparecimento da menina inglesa Madeleine, apresentamo-nos publicamente para que se saiba da existência, em Portugal, de forças interessadas em pressionar a justiça e os órgãos de polícia criminal a mudarem de métodos, assegurando aos cidadãos o cumprimento substantivo das normas legais em vigor na União Europeia.

Nomeadamente o modo como as informações são recolhidas deve passar a obedecer a estritos critérios profissionais (e não através de tortura, por exemplo, ou seleccionando a que dá jeito e deixando de lado a que não convenha, classificando as fonte a priori) e de modo transparente (de maneira a não tratar como inimigos os familiares e amigos das vítimas, nem utilizar os media como campos de troca de favores e chantagens mútuas).

As transformações necessárias às mudanças no sentido acima traçado podem permitir, no futuro, que deixe de se verificar a discriminação entre os pais das crianças desaparecidas consoante a respectiva condição social, bem como serão menos prováveis as interferências políticas nas investigações.

Patrocinadores do Evento:

 Hotel Tivoli de Lagos e SPEC – Sociedade Portuguesa de Engenharia e Construção

SKY news informa sobre o assunto AQUI

DN informa sobre reacções ao relatório da ACED AQUI

RTP, Sol e Visão também AQUI, AQUI e AQUI

Ameaças recebidas foram levadas ao conhecimento da direcção da Polícia Judiciária, de quem se espera uma resposta.