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A ACED foi chamada para
denunciar a separação forçada de um casal espanhol preso preventivamente e,
assim, a evitar. À medida que mais informações iam chegando, o caso envolvia
denúncias de abusos sexuais, tortura, extorsão. O facto de o casal estar
indefeso levou um dos juristas da ACED, Dr. José Preto, pro bono, a
disponibilizar-se para ser o defensor do casal, e evitar que todas estas
denúncias e a defesa legítima em tribunal viessem a perder-se.
Em defesa dos arguidos, o
advogado recebe como resposta às suas arguências em processo
o empenho do Ministério Público em gerar
processos crime contra si,
por angariação de queixas a partir de certidões enviadas a
todos os que foram objecto de crítica, confirmando à evidência não ser apenas uma impressão nossa
a ausência de condições de defesa.
O MP acrescentou a isso certidão
à Ordem dos Advogados para processo disciplinar.
Dada a situação, o defensor, a
2008-12-09, pediu Habeas
Corpus para os arguidos, a ser apreciado pelo tribunal.
Publicamos abaixo diversos
documentos da ACED sobre o caso, que permitem fazer uma ideia do que sabemos
do caso:
Autos de notícia feitos com
informações obtidas aos presos preventivos:
Ele
e
ela.
Ofícios da ACED sobre o caso:
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