Notícia de uma condenação judicial
Em Julho de 2014, quase quatro anos após o
ataque organizado pela tropa de choque dos serviços prisionais contra um
preso colaborante, saiu a
notícia de uma decisão judicial condenatória de dois dos guardas
prisionais envolvidos, em primeira instância.
Recorda-se de na ocasião ter sido público o
desacordo entre ministro e o director-geral sobre a legitimidade da acção.
Tendo este último declarado a bondade da iniciativa e sido apoiado pelo
CDS-PP, então na oposição. Deste julgamento está ausente o titular da
direcção-geral, ainda hoje em funções.
Relatório
da DGSP sobre uso ilegal da taser pelo GISP
Na prisão de Paços de Ferreira, a pretexto de um
comportamento de um preso difícil de contrariar ou impedir, os serviços
prisionais decidiram
experimentar a arma eléctrica taser como forma de modificar o seu
comportamento. Durante a discussão pública do caso não se soube quem deu a
ordem (o relatório diz que foi o
director geral dos serviços prisionais, embora nunca o designe), sempre se
disse que tinha sido um disparo (de facto foram sete disparos, embora o
relatório duvide disso). O recluso queixou-se desses disparos (sem ter
conhecimento dos registos da arma) e de ter sido espancado (assunto que o
relatório omite). O inspector constata que vários elementos do Grupo de
Intervenção dos Serviços Prisionais mentiram ao testemunhar, notas que não
faz relativamente ao preso. Esforça-se por dar argumentos para evitar
decisões punitivas, sobretudo a nível disciplinar, argumentando que cabe a
quem deu a ordem (cujo teor concreto não é investigado ou sequer
vislumbrado) punir agora quem cumpriu essa ordem. O que nos remete para a
eventual responsabilidade criminal do próprio mandante, cujos contornos,
como escreve o inspector, escapam à sua competência, pois serve
hierarquicamente abaixo do visado.
Bastonário da Ordem dos Advogados, com o acordo
do Conselho Geral da Ordem, pediu abertura de
processo
judicial contra o Director-geral dos Serviços Prisionais e a sua
demissão, sem consequências.
CARTA DE
CARLOS GOUVEIA
À A.C.E.D. em 2008
AUTO DE
DECLARAÇÕES
RECOLHIDO nesse tempo
Ofícios ACED sobre
situações em que esteve envolvido:
Descarga de sete choques taser em Outubro 2010
http://www.publico.pt/Sociedade/uso-de-arma-electrica-na-prisao-de-pacos-de-ferreira-motiva-inquerito_1481624#Comentarios
http://www.publico.pt/Sociedade/transcricao-do-dialogo-entre-elementos-do-gisp-e-o-recluso_1481643
http://videos.publico.pt/Default.aspx?Id=5d9bedd0-1662-47ca-8ab5-8ce075b83a4f
http://avozdopolicia.blogspot.com/2011/04/guardas-abusam-no-uso-da-taser-com.html
resposta da
Procuradoria-geral da República em Novembro 2010
reclamação à Procuradoria-geral da República por aparente negligência no
combate à tortura em Dezembro 2010
nota sobre a
descoberta da ACED de ter sido Carlos Gouveia a vítima do ataque por
taser em Março 2011
Texto da
inspecção dos serviços prisionais ao caso da taser
conspirações e mentiras -
em defesa da posição e da verdade
polémica
ACED a respeito declarações secretário de Estado
confissões
públicas de tortura e impunidade
Novas acusações prendem Carlos Gouveia
http://www.cmjornal.xl.pt/pesquisa/CARLOS%20GOUVEIA
 
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