Cópia da queixa crime por tortura e dos doc anexos

Preso italiano acusa de tortura organizada a alto nível o Estado português

O recluso Raffaele Cifroni que afirma ter razões para temer pela sua vida pelo facto de estar a denunciar situações graves de que foi vítima.

Esta é uma forma, efectivamente, de impor às autoridades uma maior vigilância sobre a segurança do recluso, já que o Direito garante o direito de argumentar a denúncia de situações injustas como assegura que não pode haver represálias por esse facto. Muito menos, claro está, execuções extra-judiciais.

Com detalhe, o recluso, em prisão preventiva, conta, em queixa dirigida à Inspecção da Direcção-geral das prisões, os comportamentos de que foi alvo por parte de um chefe de guardas e de um guarda. O que, a confirmar-se, parece cair na definição jurídica do que é tortura.

Infelizmente quando a tensão atinge níveis como os que agora assistimos os riscos de desfechos contra direito e à margem do direito existem. Esperamos que neste caso o Estado português possa estar à altura das suas responsabilidades.

O caso de Raffaele Cifrone é motivo de uma longa contestação da situação de que permanecerá vítima nas cadeias portuguesas. O próprio apresentou queixa contra as pessoas que alegadamente terão usado dos seus poderes para colaborar com as torturas de que foi vítima, de cujos resultados há fotos que estão juntas ao processo de queixa: 1, 2, 3, 4, 5  e outras.

É realmente urgente esclarecer cabalmente este caso para cujo efeito a ACED contribui através da divulgação dos elementos que lhe chegaram. Colaborando modestamente com o objectivo declarado do próprio de ver anunciado publicamente aquilo que viveu aos cuidados da justiça portuguesa.

Para o efeito Raffaele disponibilizou-se para oferecer informações que suportem os processos de inquérito abertos na Procuradoria Geral da República contra a tortura, de que foi vítima com outras pessoas.